Alternativa à austeridade é possível e desejável

Este relatório define as prioridades da política económica da União Europeia, a aplicar nos planos anuais de reforma e nos orçamentos anuais dos Estados-membros, no quadro do denominado «semestre europeu». Num momento particularmente difícil da Europa, de múltiplas crises, o PE envia uma mensagem forte na defesa da coesão interna, apostando no relançamento económico que permita a redução do desemprego e das desigualdades sociais. Este voto resulta de um longo processo negocial entre as principais forças políticas europeias, grupos parlamentares e governos.

A alteração do funcionamento da zona euro, rumo a uma maior convergência das políticas económicas e fiscais e contra processos de desvalorização interna, é uma das principais novidades. O Parlamento defende que este processo exigirá um esforço próprio de cada Estado-membro, com base em reformas e investimentos, mas este esforço terá também de contar com apoio de instrumentos próprios da União Económica e Monetária, que ainda estão por criar: uma União Bancária que só estará completa quando houver uma garantia comum de depósitos e uma capacidade orçamental baseada numa política mais coordenada de impostos.

Os parlamentares defendem que os países devem expandir a sua procura interna, através do aumento do investimento e de salários, no respeito pelas regras europeias, medidas defendidas pelo atual Governo português e que continuam a merecer grande oposição por parte de PSD e CDS, apesar de a bancada parlamentar do Partido Popular Europeu, a que pertencem, votar favoravelmente estas propostas.

Trazer o crescimento e emprego para o centro do debate

Segundo Maria João Rodrigues, “o relatório conclui que a zona euro não pode ser mais uma máquina de imposição de austeridade cega. Agora passe-se a falar, não apenas de consolidação orçamental e reformas, mas também do reforço do investimento e da procura interna, é preciso que este semestre seja norteado pela estratégia de crescimento e emprego Europa 2020, que os anos de crise quase fizeram esquecer”. A eurodeputada sublinha que a abordagem relativamente às reformas estruturais muda substancialmente, “o PE defende reformas estruturais de segunda geração, que não ataquem direitos laborais ou sociais, como foi o caso das que foram levadas a cabo pelo anterior Governo em Portugal, mas que visem reforçar o potencial de crescimento, como as da educação e da inovação”.

Ponto de viragem sobre as prioridades europeias

Já Carlos Zorrinho, líder da delegação dos eurodeputados socialistas, sublinha que “ao serem votados favoravelmente os relatórios sobre o semestre europeu, e em particular o relatório da Maria João Rodrigues, marca-se um ponto de viragem no entendimento sobre as prioridades europeias, que até agora foram dominadas por uma receita baseada em políticas de austeridade”.

“A aposta no investimento, no reforço da procura interna, nas reformas de segunda geração e no aprofundamento da zona euro, vêm demonstrar que Portugal está no caminho correto ao aprovar um Orçamento de Estado, que respeitando as regras dos Tratados Orçamentais, tem o bem-estar das pessoas e não a austeridade como foco central”, sustentou o eurodeputado socialista.