O socialista, que reagia à promulgação dos decretos que alteram os estatutos das Ordens Profissionais – que foram confirmados na semana passada pela Assembleia da República depois do veto do Presidente da República –, destacou a importância da reforma, principalmente para os mais jovens.
“É uma reforma que visa assegurar que um jovem tem uma liberdade de acesso à sua profissão”, explicou o secretário-geral da JS, garantindo que o Partido Socialista “não está contra as Ordens Profissionais, mas coloca em primeira prioridade o acesso dos jovens à profissão”.
Esta reforma vem certificar que “os jovens têm dignidade no início da sua carreira profissional, nomeadamente assegurando que o estágio é remunerado, que tem uma duração limitada e também que não há uma dupla certificação e avaliação das competências que foram já avaliadas na universidade ou no instituto politécnico”, salientou.
Miguel Costa Matos recordou, em seguida, que a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais esteve “durante muitos anos na gaveta”, estando previsto “ser realizada há mais de dez anos”. No entanto, “o Governo PSD/CDS não a executou”, lamentou.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a Juventude Socialista congratulam-se “com esta reforma da maior importância para o nosso país”, asseverou Miguel Costa Matos, acrescentando que os jovens vão ter “melhores condições para se fixarem no nosso país”.