Alteração do código de contratação pública vai permitir acelerar o investimento público

Intervindo no debate da proposta do Governo sobre contratação pública, na terça-feira, Carlos Pereira começou por recordar que o Grupo Parlamentar do PS há já alguns meses tinha alertado e sinalizado a Assembleia da República para a necessidade de alteração desta legislação, depois de fazer uma “análise profunda” sobre “aquilo que foi o investimento público nas últimas legislaturas”. 

Manifestando-se convicto de que todos os partidos com assento parlamentar “concordam que é preciso acelerar o investimento público”, o deputado do PS considerou que, se já antes da pandemia “era essencial ultrapassar estes obstáculos”, com a atual crise sanitária “é absolutamente decisivo que se possam ultrapassar os obstáculos que a contratação pública tem gerado à execução do investimento público”. 

Neste sentido, Carlos Pereira acredita que a proposta do Governo poderá merecer “um consenso”, observando, depois das intervenções dos outros partidos, que “há espaço para, na especialidade, introduzir alterações que possam vir ao encontro de um consenso ainda mais alargado e mais profundo”. 

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou depois os três aspetos principais do diploma que considera consensuais. “Julgo que nenhum partido que usou da palavra está contra, por exemplo, a valorização do desenvolvimento da economia local e das microempresas”, apontou, considerando que “haver a possibilidade de uma reserva de participação num procedimento pré-contratual das micro e médias empresas para acederem a estes contratos, ou mesmo uma reserva de empresas que estão na mesma zona intermunicipal, é de facto uma matéria bastante relevante”. 

O reforço da transparência e o combate à fraude foi outro aspeto sublinhado pelo deputado, que recordou que, “ao mesmo tempo que estas matérias estão a ser apresentadas, há também um reforço de algumas medidas que permitam fazer um acompanhamento maior destas questões muito relevantes”.

Finalmente, outra medida “igualmente importante” é a “simplificação e a flexibilização” previstas, que “introduz várias matérias que têm sido preocupação do Governo, dos partidos e dos grupos parlamentares” e que o deputado admite ser possível alterar.

“Nós temos hoje uma situação difícil e julgo que todos compreendem e aceitam que não é possível uma recuperação da economia portuguesa sem um bom plano de investimentos para poder ser implementado com a celeridade que nós precisamos”, defendeu Carlos Pereira. 

O deputado deixou ainda uma advertência relativamente à execução dos meios financeiros que se esperam da União Europeia para a recuperação da crise económica e social resultante da pandemia: “Para serem executados tem que se simplificar a contratação pública, porque corremos o risco de não ser capazes de executar o dinheiro que vem da União Europeia”, avisou.