Alívio fiscal para todas as famílias

O Parlamento debateu hoje na generalidade, pelo segundo e último dia, o Orçamento do Estado para 2018, diploma que deverá ser aprovado, na generalidade, com os votos favoráveis da maioria parlamentar.

Para o ministro das Finanças, a economia portuguesa está hoje “mais robusta e resistente aos ciclos dos mercados”, mas também “mais justa”, porque mais portugueses, como garantiu, “estão a beneficiar da riqueza criada no país”.

Mas a credibilidade que a economia portuguesa ganhou nos dois últimos anos, alertou Mário Centeno, “podia estar colocada em causa”, caso o OE2018 não mantivesse “o mesmo sentido de responsabilidade e de rigor” dos dois anteriores orçamentos, e o que tanto custou a conquistar, acrescentou ainda, “podia perder-se mais rapidamente do que levou a conquistar”.

Uma economia que hoje respira credibilidade, segundo o ministro das Finanças, graças ao esforço de todos, designadamente, como referiu, não só com as “políticas de estabilização do Governo”, mas também com a “dedicação de empresas e trabalhadores”, obreiros do “aumento da competitividade da nossa economia”.

Centeno lembrou que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 é a “terceira do atual Governo”, sem nunca ter havido a necessidade, nos dois anteriores orçamentos, de recorrer a “medidas adicionais ou a orçamentos retificativos”, ao contrário do que aconteceu com o Governo do PSD/CDS, em que as medidas adicionais e os orçamentos retificativos “se tornaram uma regra”, prática que na opinião do ministro reflete de forma evidente a “falta de rigor orçamental dos paladinos da austeridade”.

Cenário realista

Para o ministro das Finanças, este Orçamento do Estado para 2018 assenta num cenário macroeconómico “realista”, que mantém a “previsibilidade fiscal”, quer para as empresas, quer para os consumidores, designadamente, ao “não alterar as taxas de IVA e de IRC”, ou quando prevê um alívio fiscal para todas as famílias que pagam IRS, seja pela “alteração dos escalões, seja pela eliminação total da sobretaxa”, garantindo que “todos os portugueses vão pagar menos IRS por cada euro que ganharem em 2018”.

Segundo o governante, estas medidas vão contribuir para que a economia portuguesa ganhe maior robustez, gerando condições para a criação de mais emprego, “também para os jovens”, garantindo que no próximo ano haverá “uma redução muito significativa” das cativações no Orçamento do Estado, apontando para valores previstos de 1156 milhões de euros, contra os 1423 milhões de euros que se registam este ano.

Mário Centeno chamou ainda a atenção para a trajetória da economia portuguesa e para a melhoria que se regista, destacando a propósito o crescimento das exportações, a diminuição do desemprego e o aumento do emprego, mas também, como salientou, para o regresso de muitos emigrantes, sobretudo jovens, que se viram obrigados a deixar o país durante o anterior Governo da direita, enquanto na frente orçamental o ministro das Finanças destacou a saída do procedimento por Défices Excessivos e a melhoria do ‘rating’ da República.

O titular da pasta das Finanças referiu-se ainda aos trabalhadores a recibos verdes, reafirmando que com o OE2018 mais de 90% dos trabalhadores independentes terão “os rendimentos menos tributados ou de forma igual ao que são hoje”, criticando os partidos da oposição de direita, designadamente o CDS, por terem “acordado tarde para as dificuldades dos trabalhadores independentes”.

Mário Centeno lamentou que a direita insista em fazer de conta que não entende a proposta do Governo, lembrando-lhe que cerca de 90% dos trabalhadores independentes, que ganham até 1368 euros mensais, ou seja, “mais de duas vezes o salário mínimo nacional”, terão os seus rendimentos menos tributados ou, no mínimo, “de forma igual ao que são hoje”, enquanto os que auferem rendimentos superiores a este montante terão obrigatoriedade de registar as suas despesas no e-fatura, o que na opinião de Centeno vai contribuir para uma “maior transparência fiscal”.