Algarve vai ter mais 500ME de fundos europeus até 2027

“Entre o próximo quadro financeiro plurianual e o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o Algarve vais dispor de mais 500 milhões de euros que acrescem àquilo que tem sido, nos últimos anos, o recurso a cerca de 300 milhões de euros de fundos comunitários para executar ao longo de sete anos”, afirmou António Costa, em Loulé, durante a cerimónia de assinatura de um protocolo entre a autarquia local e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1º Direito, de apoio à habitação.

O líder do Governo destacou ainda a “oportunidade” que as autarquias e empresas algarvias têm para “acederem a outros programas específicos”, criados no âmbito do PRR, destinados à “recuperação empresarial, formação profissional e de emprego”, realçando, em particular, um programa específico para o setor do turismo, numa das regiões “mais duramente atingidas” pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

“Há um compromisso sério com a região, que é fundamental para o desenvolvimento do país e na qual temos de ser capazes de responder às suas necessidades”, afirmou, sublinhando que este “esforço extraordinário de investimento” vai ao encontro de outras prioridades já assumidas, como a eletrificação da Linha do Algarve, o desenvolvimento do projeto de um novo hospital central e uma nova revisão do tarifário das portagens.

Nova geração de políticas de habitação para “diversificar base económica da região”

Numa sessão onde foi apresentando um programa de apoio à habitação para 420 famílias, num investimento de 43,7 milhões de euros, António Costa salientou, igualmente, que a nova geração de políticas de habitação vai contribuir para “fixar e atrair população no Algarve”, o que considerou ser “uma condição essencial para diversificar a base económica da região” e torná-la mais resiliente a crises cíclicas.

“As dificuldades de acesso à habitação são o outro lado da moeda do enorme sucesso do Algarve como destino turístico”, apontou o chefe do Governo, referindo, a título de exemplo, que “não é por acaso” que esta é uma das regiões onde é “mais difícil conseguir colocação” para o preenchimento de vagas dos concursos de “professores para as escolas ou de médicos para os cuidados de saúde primários ou hospitalares”.

“O direito à habitação é a condição essencial para todos os outros direitos. É na habitação que pessoas e famílias se instalam e constroem a base de vida, desenvolvem o acesso à educação, à saúde e ao trabalho”, reforçou.

António Costa salientou ainda que este objetivo, inscrito no programa 1º Direito, de garantir uma habitação digna a cerca de 26 mil famílias até 2024, quando se assinalarão os 50 anos do 25 de Abril, “só será bem realizado se for feito em parceria com as autarquias locais, que conhecem melhor o território e estão em melhores condições para desenvolver uma estratégia local de habitação que cumpra os objetivos de resolver o problema de acesso à habitação, ao mesmo tempo que melhora a competitividade do território, bem como a coesão social e territorial”.

O Plano de Recuperação e Resiliência, refira-se, prevê um total de 1.251 milhões de euros para financiar este programa, com o primeiro-ministro a apontar que a sua execução será “uma prova de contrarrelógio”. “Temos de ter os compromissos assumidos até ao final de 2023 e as verbas devidamente executadas até ao final de 2026”, afirmou.

A cerimónia contou também com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e dos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.