No encerramento do debate, requerido pelo PS, sobre as alterações à lei da IVG, Alexandra Leitão explicou que o projeto de lei do Partido Socialista “mantém o essencial da lei atual, mas introduz as mudanças necessárias para que o direito à IVG seja efetivo”.
Dirigindo-se concretamente às bancadas da direita, explicou que “não é um posicionamento ideológico, mas sim fazer respeitar um direito conquistado e garantir que todas as mulheres, independentemente do local onde vivem ou da sua condição socioeconómica, podem decidir livremente sobre o seu próprio corpo”.
Quando, por um lado, “a extrema-direita quer negar o direito às mulheres”, o PSD, por sua vez, revela-se “hipócrita quando diz que é a favor do direito da mulher à IVG, mas depois chumba as propostas que nada mais fazem do que efetivar esse direito”, atacou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Alexandra Leitão vincou que a IVG é um direito consagrado na lei “em nome da liberdade da mulher” e assegurou que “não se defendem as mulheres de eventuais coações tirando-lhes a liberdade de decidir”.
Relativamente à objeção de consciência dos profissionais de saúde, a líder parlamentar esclareceu que o PS quer “garantir que os serviços públicos de saúde se organizam de forma a assegurar a existência de profissionais suficientes para que nenhuma mulher veja o seu direito negado e, onde tal não seja possível, garantir que exista uma solução no próprio serviço, recorrendo a outros prestadores”.
Alexandra Leitão deixou um alerta: “Continua a haver barreiras que mais não fazem do que infantilizar a escolha das mulheres”. E deu os exemplos da “exigência de dois médicos para validar a decisão ou da imposição de um período de reflexão”, medidas “paternalistas que não fazem mais do que acentuar a culpa e a humilhação das mulheres”.
O Partido Socialista quer ainda corrigir outra incoerência da lei: “Aos 16 anos, uma mulher pode trabalhar, casar, ser mãe, mas não pode, caso queira, interromper uma gravidez”. Assim, o PS defende que “as jovens de 16 e 17 anos possam tomar essa decisão de forma autónoma, sem estarem sujeitas a imposições externas que, muitas vezes, comprometem o seu bem-estar”, disse.
