Levar os serviços do Estado a todos os cidadãos

“Cada uma dessas pessoas tem direito a ter acesso a este serviço público”, começou por dizer António Costa, em Lisboa, referindo-se aos veículos capacitados para um atendimento digital em diferentes áreas, em serviços de Segurança Social, Justiça, Finanças, Agricultura, Infraestruturas e Saúde, como representando uma “estrutura diferenciada consoante aquilo que é a prioridade de cada um dos momentos”.

Como sublinhou o líder do Executivo socialista, é da maior importância a existência de “uma ferramenta permanente” que complemente os serviços já existentes, para que “possam chegar à porta de quem não tem condições”, como “novas formas de presença, seja no espaço solidário, seja nas unidades hospitalares, seja em outras unidades, onde os serviços podem e devem estar presentes para servir as pessoas”.

“Relativamente ao interior, que hoje toda a gente diz que tem que estar no centro das prioridades, convém lembrar que ainda há pouco tempo as decisões que eram tomadas ao nível do Estado eram de encerramento dos serviços”, referiu António Costa, aludindo ao que foi a prática do anterior Governo.

“Vejo com grande satisfação que mesmo quem na altura defendeu e decidiu o encerramento desses serviços está hoje na primeira linha de defesa da reabertura desses serviços”, concretizou, com uma nota de ironia.

“Se queremos revitalizar esta zona do nosso território, a primeira condição que temos de ter é não retirar o Estado desse território”, sublinhou.

Cinco veículos a percorrer o país

Nesta primeira fase do projeto, os veículos Espaço Cidadão Móvel estarão especialmente mobilizados para reforçar o trabalho de apoio às populações vítimas dos incêndios, disponibilizando informação sobre apoios e prestações sociais, apoios às empresas e explorações agrícolas, sinalizando necessidades de acompanhamento social ou médico e disponibilizando a emissão, requisição ou renovação de documentos vários, permitindo a instrução inicial e informatizada dos processos referentes aos diversos apoios.

Para além da importância que este apoio de proximidade representa para as pessoas, sobretudo as mais fragilizadas pelos incêndios, António Costa destacou também, na dimensão da estrutura do território, a utilidade de um “instrumento fundamental para realizarmos uma grande missão que temos este ano para realizar, que é o cadastro” florestal.

O serviço será prestado por equipas de técnicos de vários serviços públicos – nomeadamente Segurança Social, IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), DRAP (Direção Regional de Agricultura e Pescas) e AMA (Agência para a Modernização Administrativa), contando ainda com o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Fundação INATEL.