Agricultura: Valorização da marca ‘Portugal’, desenvolvimento e sustentabilidade ambiental

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para o setor:

• Dar continuidade à execução do Programa Nacional de Regadios e à aposta no regadio eficiente e sustentável, capaz de reforçar a resposta às alterações climáticas.
• Manter a aposta na internacionalização do setor agroalimentar, criando condições para o aumento das exportações e apostando no aumento do leque de novos mercados ao alcance de Portugal, bem como na valorização de uma maior gama de produtos.
• Defender uma Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 mais justa e inclusiva, preocupada com a preservação dos recursos naturais e que represente uma resposta para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Tudo faremos para alcançar um acordo político sobre a PAC e para que este seja benéfico para todos os agricultores portugueses e para o desenvolvimento equilibrado e sustentável.
• Reforçar o apoio à agricultura familiar, à pequena agricultura e à agricultura biológica, continuando a incentivar o equilíbrio entre os valores ambientais e de produção agrícola.
• Dar continuidade à valorização da marca “Portugal” e dos produtos endógenos, reforçando o seu carácter diferenciado e de qualidade e procurando acompanhar as tendências de consumo.
• Continuar a promover o desenvolvimento do espaço rural, do território nacional, bem como de outros setores económicos associados à agricultura, como o turismo, a gastronomia, o artesanato e a cultura.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.