Agendamento online passa a estar disponível no portal ePortugal

A Agência para a Modernização Administrativa, o Instituto de Registos e Notariado e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça assinaram, na passada sexta-feira, em Lisboa, um protocolo que operacionaliza a Central de Marcações do Estado, permitindo a disponibilização do serviço de agendamento online, de forma integrada, através do portal ePortugal.

O objetivo desta medida é aumentar a celeridade no atendimento nos serviços de Registo, incluindo o Cartão de Cidadão, anteriormente apenas disponibilizado no site justiça.gov.pt.

Durante a sessão, que contou com a presença das secretárias de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, foi também apresentada a nova funcionalidade de consulta de estado do pedido de renovação online do Cartão de Cidadão, que passa a estar igualmente disponível no ePortugal. 

Refira-se que, desde que o serviço de renovação online foi lançado, em junho deste ano, foram já realizadas 71.007 renovações por este meio. Nos últimos três meses, foi também disponibilizado, em 100 Espaços Cidadão nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve, o serviço de renovação do Cartão de Cidadão, para maiores de 25 anos e com reaproveitamento dos dados biométricos, tendo já sido efetuadas nestes balcões 34.133 renovações.

Chave móvel digital

Na sessão, foram ainda divulgados os principais serviços digitais da Justiça onde é possível utilizar a Chave Móvel Digital como meio de autenticação simples e seguro, e que integram a Plataforma Digital da Justiça. De entre os serviços disponíveis, destacam-se o Certificado de Registo Criminal Online, que já conta com 170.000 emissões desde agosto de 2016, e que inclui agora uma nova funcionalidade de certidão criminal permanente, útil para os requerentes que necessitam desta informação recorrentemente.