Aeroporto do Montijo pode avançar depois do parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu hoje, dia 22 de janeiro, uma declaração de impacte ambiental favorável relativa à construção do novo aeroporto complementar do Montijo, dando luz ver para que as obras deste equipamento aeroportuário possam avançar ainda este ano. Uma decisão favorável que, contudo, está condicionada pela execução de um conjunto de medidas que a APA considera fundamental serem levadas a efeito com o objetivo de minimizar o impacte ambiental da obra.

Para o Governo, que tem vindo a defender a importância deste equipamento, assumindo tratar-se de um investimento “estruturante e estratégico para os desígnios nacionais”, que permitirá aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa até 50 milhões de passageiros/ano, o objetivo é agora avançar ainda em 2020 com as obras, tal como aliás se preconiza no Orçamento do Estado. Neste sentido, aponta, o primeiro passo a dar é cumprir na integra as “cerca de 160 medidas de minimização e compensação de impacto ambiental que a ANA (Aeroportos de Portugal) terá de executar”, medidas que estão orçadas em cerca de 48 milhões de euros.

Refira-se que algumas destas medidas, que a APA propõe e que têm em vista minimizar e compensar os impactos ambientais negativos do projeto e que o Governo já garantiu que vai exigir o seu integral cumprimento, estão relacionadas, entre outras, com a avifauna, com o ruído, a mobilidade e as alterações climáticas, áreas que segundo o ministério de Pedro Nuno Santos “terão de ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução”, como aliás é exigido pela Agência Portuguesa do Ambiente, a que se seguirá depois o inicio da obra.

Com esta declaração de impacte ambiental, elaborada pela APA, termina o processo de apreciação exigível para que fosse possível avançar com as obras de construção, ficando agora todo o processo apenas condicionado ao cumprimento das cerca de 160 medidas de mitigação.

Recorde-se que o primeiro-ministro sempre defendeu não “haver plano B” em relação à construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa que não fosse o Montijo, mostrando-se convicto de que a solução definida era mesmo a única que “reunia o maior consenso a nível nacional”.