Aeroporto do Montijo é um bom investimento para o país

“Volvidos 50 anos, 17 propostas de localização, é tempo de concretizar a capacidade de expansão aeroportuária”, afirmou, numa intervenção durante o debate de atualidade requerido pelo PEV sobre a construção do aeroporto do Montijo, em que também contestou as afirmações que têm sido feitas sobre o número de municípios que se opõem àquela localização.

“Já ouvimos neste debate falar em dez municípios que são contra. Nem sequer existem dez municípios na península de Setúbal, só há nove”, corrigiu, acusando os partidos da oposição que, “na sua premência de criticar o Governo, e de criticar a bancada do Partido Socialista, conseguem inclusivamente inventar concelhos onde eles não existem”.

“A realidade é outra. A realidade é que a entidade reguladora é que irá definir quais são aqueles que são afetados e o que sabemos é que dos quatro que são afetados, três são a favor”, esclareceu, num discurso em que deixou duras críticas “às contradições da esquerda à nossa esquerda”, referindo-se ao PCP e Bloco de Esquerda.

“O Partido socialista não aceita lições sobre o poder local”, afirmou, acusando as bancadas da oposição de quererem “instrumentalizar o poder local para forçar uma posição de direção partidária”.

Quanto à repetição do debate sobre esta matéria no hemiciclo, André Pinotes Batista considerou estar-se a “fazer o enorme exercício de reabrir, de recomeçar”, no “vício de sempre de autossabotagem” de “quem não quer desenvolver o país”.

“E poderíamos ficar nisto para sempre, a discutir localizações entre nós”, afirmou, contrapondo que ninguém no PS poderá “ser acusado de ignorar uma necessidade gritante por interesse ou miopia partidária”.

André Pinotes Batista lembrou depois que, “nos últimos sete anos, o aeroporto de Lisboa duplicou o número de passageiros”, o que demonstra que “muitos dos que há sete anos diziam que as necessidades de expansão eram megalómanas, hoje compreendem que Portugal está a perder em cada dia. E não é pouco”.

E quantificou: “Apenas de abril a setembro deste ano, 400 mil passageiros não vão aterrar na Portela. A cada ano que passe, a cada ano que a nossa indecisão desfile, perdemos 600 milhões de euros”, precisou, frisando que “a nossa economia não está em condições de o fazer”.

André Pinotes Batista recordou ainda que o Grupo Parlamentar do PS, bem como o Governo que suporta, “prima pelo diálogo e pela responsabilidade, mas igualmente pela boa capacidade de decisão”, sublinhando que “este é um Governo que é impermeável aos interesses dos privados”.

Sobre a construção do aeroporto do Montijo, o parlamentar socialista salientou tratar-se de “um projeto que prevê um investimento de 1,3 mil milhões de euros”, que vai “criar 10 mil postos de emprego diretos, indiretos e induzidos”.

“É um projeto que vai concretizar a visão de uma área metropolitana que seja coerente”, defendeu, garantindo que este “é um bom investimento para Portugal e para os portugueses”.

Lei que permite veto por um só município é “desajustada e desproporcional”

Intervindo também no debate, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, sustentou que a lei que permite a um só município vetar a construção de uma infraestrutura aeroportuária, como é o caso do aeroporto do Montijo, é “desajustada e desproporcional”, defendendo que a mesma deve ser alterada.

“O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular, é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município”, afirmou Pedro Nuno Santos.

Para o governante, um município não “deve ter o poder absoluto” de condicionar “o interesse nacional”, levando, no limite, a impedir a construção de um novo aeroporto, independentemente da sua localização.

Justificando a escolha do Montijo como aeroporto complementar, Pedro Nuno Santos notou que esta opção dá continuidade ao trabalho do anterior governo, uma vez que o país não pode “estar sistematicamente a reequacionar localizações”. Por outro lado, reiterou, a escolha do Montijo “é a que oferece mais rapidez na sua concretização”, sem custos para o erário público.