Adoção de medidas preventivas visa evitar risco de outras “ainda mais restritivas”

“Claro que eu não gosto das medidas [utilização obrigatória de máscara de proteção e da aplicação StayAway Covid]. A questão é saber se essa medida é necessária, é útil para conter a transmissão da pandemia, e se não é melhor recorrer a esta medida agora assim do que estar daqui a umas semanas ou daqui a um mês ou daqui a dois meses a ter que impor medidas muito mais restritivas, como seja dizer: ‘pura e simplesmente não poder ir à rua, nem com máscara nem sem máscara’”, declarou.

António Costa fez estas declarações, aos jornalistas, à margem do Conselho Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia em que Portugal regista o valor diário mais elevado de novos casos de infeção de Covid-19 desde o início da pandemia, com 2.608, sendo o terceiro dia consecutivo que ultrapassa a barreira dos dois mil novos casos. 

“E a questão que eu coloco mais uma vez é que com este ritmo de crescimento da pandemia que estamos a ter, se nós não adotamos agora medidas desta natureza, se calhar vamos estar daqui a uns tempos a ter de tomar medidas muito mais constringentes das liberdades, desde logo da liberdade de movimento, como adotámos no início desta pandemia”, enfatizou o primeiro-ministro.

António Costa admitiu que algumas das críticas apontadas à proposta de utilização obrigatória da aplicação StayAway Covid se devem a “um entendimento sobre as liberdades”, que disse partilhar, por assumir que esta é “uma questão muito discutível”, mas fez questão de desmistificar alguns “equívocos” e “pressupostos errados” sobre a medida.

Esclarecer equívocos

“A Assembleia [da República] decidiu proceder a um conjunto de audições. Acho importante que essas audições existam, primeiro para esclarecer vários equívocos que eu tenho percebido que existem”, disse, começando por esclarecer que “um primeiro equívoco, que tem existido e que vale a pena esclarecer desde já, é que esta aplicação não procede à geolocalização das pessoas” e “não permite saber onde as pessoas andaram, não andaram, onde é que estiveram, onde é que não estiveram”.

A “segunda confusão” que importa esclarecer, acrescentou, é que a aplicação “assegura totalmente o anonimato, ou seja, nem se sabe quem é o avisado, nem se sabe quem é a pessoa que, estando contaminada, deu o alerta”, sendo que, no alerta “também não consta nem o local onde foi o contacto próximo nem quando foi o contacto próximo”.

“Há um terceiro dado que acho que é muito importante: só a própria pessoa que foi considerada positiva é que pode proceder à notificação dos demais da sua situação. Mais ninguém o pode fazer por ela”, e, “para evitar que haja falsas partidas”, o utilizador “só o pode fazer com um código que o médico que lhe diagnosticou a infeção lhe dá para poder colocar na aplicação e poder transmitir para outros”.

Por outro lado, enfatizou que “nem a Direção Geral da Saúde (DGS) nem nenhuma outra autoridade tem acesso a essa informação, nem essa informação circula através dos canais da DGS ou através de qualquer outra autoridade, pois é uma comunicação feita diretamente do telemóvel que avisa para todos os outros telemóveis com quem esteve em contacto.” 

Por fim, destacou um quinto aspeto, “muito importante do ponto de vista da proteção de dados”, “não há nenhuma base de dados onde seja feito o tratamento destes dados”. “Portanto, muitas das críticas que eu tenho visto assentam em pressupostos errados”, sustentou.

Sobre a discussão realizada no Conselho de Europeu relativamente à situação da pandemia na Europa, António Costa disse que foi constatada a tendência de crescimento na generalidade dos países, e embora haja “um esforço comum de evitar a todo o custo adotar novas medidas de restrição de liberdade de circulação”, apontou que vários Estados-membros estão a adotar medidas cada vez mais duras, para tentar travar a propagação da pandemia.

“Ficou estabelecido que não só em todos os Conselhos presenciais haverá um ponto dedicado à Covid-19, como a presidência alemã irá organizar com alguma regularidade reuniões informais por videoconferência, para todos irmos continuando a acompanhar a evolução da pandemia, procurar harmonizar práticas, definir critérios idênticos para as quarentenas e reconhecimento mútuo dos testes”, disse, acrescentando que também “foi discutida a questão de compatibilidade das diferentes aplicações para quem passa a fronteira”.

Perspetivando os próximos meses, e já o próximo ano, António Costa disse que a presidência portuguesa, no primeiro semestre de 2021, decorrerá de acordo com o que as circunstâncias permitam, afirmando esperar, no entanto, que a sua agenda não seja marcada por cancelamento de iniciativas.