ACTA “está ferido de morte”

O secretário nacional do PS João Assunção Ribeiro escreveu hoje um artigo de opinião no jornal Público, intitulado “9 de junho – Dia da Ação Europeia contra o ACTA”.

Começa o texto afirmando que “o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), agora em debate no Parlamento Europeu, está ferido de morte”.

Segundo João Ribeiro, o documento “suscita questões pertinentes tanto quanto ao seu processo negocial como quanto à sua substância”.

“Se for ratificado terá implicações importantes na liberdade de expressão, no acesso à cultura e na privacidade dos cidadãos. Razões mais do que suficientes para que se reavalie o processo negocial, se suspenda a sua ratificação e se acautele os contributos da cidadania europeia”, defendeu.

Conforme escreve o porta-voz socialista, “a negociação [do ACTA] caracterizou-se por um surpreendente e anacrónico secretismo e impôs um prazo irrazoável ao Parlamento Europeu para se pronunciar”.

João Ribeiro é da opinião de que devia haver “uma ampla participação da cidadania europeia e alargados processos de consulta pública com envolvimento de organizações não-governamentais”.

Deste modo, o Partido Socialista Europeu associa-se ao dia de ação contra o ACTA. “Os Socialistas Europeus continuam a acreditar que é urgente e necessária uma regulamentação internacional dos DPI [Direitos de Propriedade Intelectual] visando não só a proteção dos detentores desses direitos mas também assegurar e encorajar a criatividade e empreendedorismo cultural”, escreveu o secretário nacional do PS.

“Mas o ACTA revelou-se obscuro e um exemplo do que não deve ser um processo democrático de negociação internacional, vulnerável a interesses corporativos de dimensão internacional e totalmente imune às reivindicações das pessoas”, terminou.

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