Acordo UE/Canadá com impacto positivo nas exportações portuguesas

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, destacou os benefícios para as empresas portuguesas que resultam do acordo comercial entre União Europeia e Canadá (CETA), nomeadamente através de uma “redução significativa” nas tarifas alfandegárias, realçando o impacto positivo que o mesmo irá trazer para sectores exportadores nacionais como o têxtil, calçado, mobiliário ou cerâmico.

Na Assembleia da República, onde o CETA foi debatido, Margarida Marques sublinhou que esta é “a questão fundamental” para Portugal, permitindo significativas “poupanças anuais em direitos alfandegários para as pequenas e médias empresas portuguesas”, afirmando ainda, numa dimensão integrada, os benefícios resultantes de uma globalização participada.

“Não se trata apenas de discutir aspetos mais facilmente mensuráveis. Os acordos comerciais não são uma novidade. Mas poucas vezes no passado terão sido tão importantes como agora. A globalização é um fenómeno do nosso tempo que não podemos escamotear ou ignorar”, reforçou ainda a governante.

A secretária de Estado referiu que o acordo “não é perfeito” mas é uma referência em matéria de acordos comerciais, “o mais exigente alguma vez negociado pelas partes”, ao reconhecer que “o comércio deve promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável”.

De entre as inovações positivas que o acordo vem introduzir, Margarida Marques destaca, em particular, a eliminação de barreiras não pautais, o reconhecimento de 143 indicações geográficas europeias, 20 das quais portuguesas, o compromisso por um mecanismo mais sólido, inclusivo e transparente de resolução de litígios, assim como um tratamento mais uniforme entre parceiros comerciais.

“Todos os investidores europeus no Canadá serão tratados de forma igual, ultrapassando a situação em que os sete países, que têm acordos bilaterais, têm tratamento diferente”, assinalou a governante.

Aprovado a 15 de fevereiro no Parlamento Europeu, o CETA – Acordo Económico e Comercial Global entre União Europeia e Canadá só entrará plenamente em vigor depois de ratificado pelos parlamentos de todos os Estados-membros.

In Acção Socialista Digital