Acordo para novo ciclo sustentável da Política Agrícola Comum

“Portugal alcançou, nestas difíceis negociações, resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor”, referiu a ministra.

Ainda segundo Maria do Céu Antunes, os termos do acordo “continuar a apostar na modernização e na inovação da sua atividade, permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais”.

O acordo alcançado pelos ministros do setor traduz-se numa PAC mais orientada para os resultados, que garante as condições necessárias para que os agricultores europeus possam continuar a sua trajetória rumo a um crescimento sustentável, capaz de assegurar o abastecimento alimentar a par de uma resposta aos desafios ambientais e climáticos.

Destacam-se a definição de um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro, a garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da conceção dos instrumentos de apoio e o reforço da ambição ambiental e climática.

Ficam ainda estabelecidos limites mínimos de afetação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar, a par da elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável.

A manutenção da exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção, permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos, e a manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos 2.000€ da regra da disciplina financeira, são outros dos pontos acordados.

Maria do Céu Antunes considerou ainda que, em resultado dos termos do acordo celebrado no Luxemburgo, fica aberta uma nova fase para se iniciarem as negociações do trílogo entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, nos quais Portugal terá um importante papel no âmbito da presidência do Conselho da União Europeia, que assumirá no primeiro semestre de 2021.