A proposta segue agora para o Parlamento onde aguarda, como tudo indica, a aprovação na próxima sexta-feira, numa altura em que o primeiro-ministro já apelou aos partidos com assento parlamentar para que se empenhem para que haja uma “tramitação rápida da proposta de lei do Governo”.
Após a aprovação da medida, o primeiro-ministro assinou ontem, em Lisboa, com a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e com a APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição), um pacto para que a proposta governamental de taxa zero para cerca de 44 produtos alimentares essenciais vá em frente, numa altura em que os preços de muitos bens alimentares essenciais têm conhecido subidas vertiginosas nas últimas semanas.
Entre os produtos alimentares abrangidos estão o pão, a batata, a massa e o arroz, produtos hortícolas, frutas, leguminosas, laticínios, carne, pescado e ovos, azeite, óleos vegetais e manteiga.
Segundo António Costa, esta proposta governamental, que vai custar cerca de 600 milhões de euros de “perda de receitas do Estado com o IVA”, visa ajudar a conter o aumento dos fatores de produção causados quer pela pandemia, quer mais recentemente pela agressão russa à Ucrânia, num cabaz de produtos alimentares entre os mais procurados e mais necessários a uma alimentação equilibrada.
Para o primeiro-ministro, é urgente que o país regresse o quanto antes a uma normalização possível no que aos preços dos alimentos essenciais diz respeito, lembrando que, tal como alude o ditado popular, “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”, também na casa onde “há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte de razão”. Acrescentando que, se os consumidores sentem no seu dia a dia o aumento dos custos dos bens, designadamente alimentares, também os produtores “enfrentam um aumento dos custos dos adubos, dos fertilizantes, das rações para animais e da energia, e as empresas de distribuição o aumento dos custos dos seus fornecedores”.
Perante este quadro, António Costa defende que em vez de “andarmos todos a ralhar uns com os outros”, é preferível reunir sinergias e tentar em conjunto encontrar as melhores soluções, que respondam às necessidades mais urgentes dos cidadãos consumidores de produtos vendidos no retalho agroalimentar, garantindo que as instâncias de fiscalização não deixarão de atuar quando “detetem práticas comerciais incorretas”.
Cuidado com as ilusões
Um dos alertas lançados por António Costa tem a ver com a necessidade, como referiu, de se afastar a ilusão de que a descida dos preços dos produtos alimentares será automática ou que depois de estabelecido este acordo, e da aprovação pelo Parlamento, os preços não voltarão a aumentar.
De acordo com o chefe do Governo, tal cenário não é de todo garantido, lembrando que a descida automática dos preços só se deverá verificar cerca de 15 dias após a publicação da lei, altura em que o retalho alimentar, como sublinhou, estará preparado para poder aplicar a medida. Lembrando que nesta equação há ainda que incluir o fator guerra, porque “ninguém sabe ao certo quanto tempo vai durar e enquanto durar há o risco de os custos de produção aumentarem mais”, António Costa observou ainda que a redução do IVA “requer a aprovação de uma lei pela Assembleia da República”, onde terá de ser “agendada, discutida e aprovada”, para posteriormente ser promulgada pelo Presidente da República.
António Costa agradeceu ainda à CAP e à APED o empenho nesta negociação e referiu o compromisso assumido pela Associação e pela Confederação dos Jovens Agricultores, pela Confagri, pela Associação de Distribuidores de Produtos Alimentares, e pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares, que “acompanharem este compromisso”.
Na cerimónia, o primeiro-ministro esteve acompanhado pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, da Economia e do Mar, António Costa Silva, da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelos secretários de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, e do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.
