Acordo é “muito satisfatório” para Portugal

Portugal foi dos Estados-membros “que mais batalharam” para que fosse possível chegar a um entendimento sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), disse o ministro Santos Silva, considerando que “o acordo é bastante satisfatório do meu ponto de vista e, sobretudo, é muito satisfatório do ponto de vista dos interesses de Portugal”.

Em declarações proferidas à margem da 26.ª Cimeira Ibero-Americana, em Antígua, na Guatemala, Augusto Santos Silva afirmou que o rascunho do acordo alcançado “resolve de forma muitíssimo razoável a questão dos direitos dos cidadãos” e, por outro lado, “garante que os compromissos financeiros do Reino Unido são honrados pelo Reino Unido até ao fim deste quadro financeiro plurianual”.

Trata-se de um acordo positivo, visto que “permite respeitar as indicações geográficas de origem” e, também, porque evita “criar um problema na Irlanda do Norte”, classificou o governante.

“O facto de o Governo britânico ter endossado esse acordo é de bom augúrio para o que é preciso fazer agora. O Conselho Europeu tem de validar o acordo. O parlamento britânico tem de aprová-lo. A seguir, o Conselho e o Parlamento Europeu têm também de aprová-lo”, esclareceu o responsável pela diplomacia portuguesa.

Porém, o processo não está concluído, pois, como disse o governante, há que fazer “um trabalho suplementar”, que passa, desde logo, por “examinar com cuidado um texto que tem 586 páginas”, por forma a que “os chefes de Estado e de Governo, quando reunirem, tenham toda a informação para poderem decidir”.

O acordo prevê “um período de transição que vai até ao fim de 2020” durante o qual “na prática, tudo continua como dantes, exceto a participação do Reino Unido nas decisões europeias” e, por outro lado, irá permitir preparar e negociar o futuro relacionamento entre a UE e o Reino Unido.

“Livra-nos de ter de acudir em emergência, em contingência, a problemas muito práticos e muito difíceis que ocorreriam se no dia 30 de março de 2019 o Reino Unido já não fizesse parte da União Europeia, já não se aplicando nenhuma das regras europeias e o Reino Unido estivesse fora automaticamente dos 750 tratados e acordos internacionais de que é parte enquanto membro da União Europeia”, referiu o titular da pasta das relações internacionais.

Relativamente a um eventual retrocesso do acordo agora alcançado, Augusto Santos Silva disse ser “um democrata e, portanto, não posso falar como se o parlamento britânico já tivesse tomado a sua decisão e como se o Parlamento Europeu já tivesse tomado a sua decisão”.

Neste momento, na perspetiva da União Europeia, “a negociação está concluída. Portanto, o Reino Unido agora faz os seus processos internos de aprovação de um acordo que do nosso ponto de vista está tecnicamente concluído”, referiu ainda o ministro.