“Cria-se agora um quadro de valorização salarial e de carreiras com previsibilidade e estabilidade para os próximos quatro anos”, sustentou o líder do executivo socialista, no final da cerimónia de assinatura do acordo, no Palácio Foz, em Lisboa, entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
O acordo, que teve, em representação do Governo, a assinatura da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, prevê, entre outros pontos, uma atualização da remuneração base para os 761,58 euros em 2023, uma atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, assim como uma garantia de aumento global de pelo menos 208 euros nos próximos quatro anos.
António Costa referiu que, desde 1999, este é o primeiro compromisso de natureza remuneratória celebrado na área da Administração Pública, e o primeiro de sempre com uma previsão plurianual, “honrando” também o acordo de médio prazo assinado, em sede de concertação social, para a valorização de rendimentos, salários e competitividade.
“Este acordo tem uma dupla dimensão. Uma mais imediata, relativa a atualização salarial, e outra não menos importante sobre valorização das carreiras. No conjunto de atualizações salariais e de valorização de carreiras, no conjunto da Administração Pública, a massa salarial da função pública aumentará 5,1% no próximo ano”, acrescentou.
António Costa detalhou que, com este acordo, “há um aumento transversal de 52 euros, correspondente ao compromisso de todos os trabalhadores avançarem pelo menos num escalão remuneratório ao longo dos próximos quatro anos, o que significa que, nesses quatro anos, haverá uma evolução de 208 no conjunto dos salários de cada um”.
“Mas este acordo é acompanhado por um conjunto de medidas de valorização de carreiras”, acrescentou, sem deixar de referir, em particular, uma atenção aos trabalhadores das carreiras gerais, que são aqueles que, por regra, têm menor poder reivindicativo.
“Indiscutivelmente, ao longo dos anos, foram ficando para trás face às múltiplas formas de valorização – seja de salários, seja de carreiras – das carreiras especiais. Sabemos que há trabalho para continuar relativamente às carreiras não revistas – e acordámos que vamos trabalhar nesse sentido”, apontou.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro fez também questão de recordar que o caminho de valorização dos trabalhadores da Administração Pública começou a ser feito em 2016, primeiro com o fim dos cortes salariais dos tempos da ‘troica’ e, depois, com o descongelamento de carreiras, apontando ainda que, a partir de 2019, se restabeleceu o princípio de atualização anual dos salários e se descongelaram os processos de admissões.
“Hoje chegámos a um novo patamar. É a altura de prosseguirmos com segurança e tranquilidade, para fazer aquilo que é importante: valorizar as carreiras, valorizar e motivar os trabalhadores, porque quem está na Administração Pública está para servir os cidadãos e os cidadãos merecem e precisam de funcionários públicos que estejam devidamente valorizados e motivados”, concluiu o líder do Governo.
