“Hoje demos um passo fundamental”, disse o líder do executivo socialista, lembrando ter definido, desde que iniciou funções, “que a descentralização é a pedra angular da reforma do Estado”, que viu já serem transferidas competências e correspondentes dotações orçamentais para os municípios em 19 áreas.
António Costa sublinhou, ainda, que apesar do caminho já percorrido, no qual este acordo é “um marco muito importante”, abrangendo duas das áreas – saúde e educação – de maior exigência, “todos temos de ter a consciência de que não foi o passo final”.
“Ao longo do próximo ano e dos próximos anos, as comissões de acompanhamento vão verificar problemas que nenhum de nós detetou, vão descobrir oportunidades que nenhum de nós identificou, vão confirmar se os valores estão certos ou terão de ser corrigidos”, disse, acrescentando que todos os problemas que surgirem deverão ser resolvidos com “a mesma boa-fé, lealdade, empenhamento e determinação” que se observou no processo de negociação do acordo agora celebrado.
“Empenho” da ANMP
O primeiro-ministro agradeceu, em particular, à direção da ANMP “o grande empenho que teve em fazer este acordo entre o Governo e a associação que representa 308 municípios, 278 dos quais envolvidos diretamente nesta negociação, que são os do continente, com realidades muito distintas entre si, de grandes cidades a pequenos municípios de baixa densidade”, acrescentando que “só quem não tinha noção da dimensão da negociação podia achar que ia ser simples”.
“Conseguimos aqui chegar porque tínhamos vontade, porque o Governo e os autarcas acreditam que a descentralização é fundamental para servirmos melhor os cidadãos”, afirmou António Costa.
Fazer o caminho para o futuro
O primeiro-ministro realçou, depois, que “o passo” agora dado será “fundamental para podermos todos avaliar outros passos de descentralização que o país terá de decidir se dá ou não” num futuro próximo, lembrando que “a competência mais importante” de todas as que foram transferidas foi colocar na mão dos autarcas a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), antes nomeados pelo Governo.
“Neste momento, em que está assinado o acordo de parceria com a União Europeia para o Portugal 2030, os programas regionais vão ser elaborados pelas CCDR, de acordo com a vontade dos autarcas de cada uma das regiões”, o que “vai fazer seguramente a diferença”, observou António Costa, acrescentando que é desta forma “serena” que irá sendo preparado mais “um passo muito importante”, que é a integração nas CCDR dos vários serviços de administração desconcentrada do Estado, “com toda a vantagem” de serem exercidos “no escalão regional e não na dependência direta e imediata do Governo”.
“Não vai ser fácil, mais uma vez, e agora a grande discussão vai ser dentro da administração central”, sendo, contudo, como referiu, um “exercício absolutamente decisivo”.
A cerimónia do Acordo de Descentralização contou ainda, do lado do Governo, com a participação da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a presença dos ministros das Finanças, Fernando Medina, da Educação, João Costa, e da Saúde, Marta Temido, para além da presidente da ANMP, a autarca socialista Luísa Salgueiro, entre outras personalidades e entidades.
No final da sessão, a ministra da Coesão Territorial assinalou também que o acordo celebrado representa “uma reforma gigante”, realçando que, apesar da discussão pública e mediática se ter focado, sobretudo, nas áreas (saúde, educação e ação social) que envolviam maior complexidade, nas restantes 19 áreas de competências, “a descentralização decorre serenamente”, incluindo em “áreas que dão receitas próprias aos municípios”.
Sobre o diálogo e negociações em curso para a área da ação social, a terceira das áreas mais exigentes, Ana Abrunhosa mostrou-se otimista, referindo que “já há 73 municípios a exercer estas competências”, lembrando ainda que para a generalidade das autarquias o prazo só termina a 1 de janeiro de 2023.
“Temos, por isso, calendário para reunirmos com todos, para ouvirmos todos e encontrarmos soluções juntos, que é o que se faz num processo de negociação”, concluiu.
