Acordo bilateral de pescas com Espanha é mau para Portugal

Compromisso faz grandes cedências ao país vizinho e não garante reciprocidade na questão da pesca ao fim-de-semana, ao contrário do que foi afirmado pelo Governo.

Os deputados socialistas Jorge Fão e Miguel Freitas alertaram para as deficiências do acordo bilateral de pescas com Espanha na reunião de Comissão de Agricultura e Mar, onde foi ouvido o Secretário de Estado do Mar, a pedido do PS. Para os deputados socialistas, o compromisso que foi assinado em dezembro tem grandes cedências ao país vizinho e não garante reciprocidade na questão da pesca ao fim-de-semana, ao contrário do que foi afirmado pelo Governo.

Jorge Fão e Miguel Freitas estiveram reunidos com várias associações do sector (como a ANOPCERCO, a VIANAPESCA, a Federação de Pescas do Sul e ADAPI) para avaliar o impacto do acordo bilateral de pescas agora assinado pelo governo de coligação do PSD/CDS-PP e para prepararem a reunião da comissão parlamentar.Os deputados socialistas constataram a falta de transparência dos termos do acordo assinado e mostraram-se preocupados pelo facto de não terem sido avaliados devidamente os impactos financeiros.

Ficou patente a falta de diálogo do Governo com o setor na preparação deste importante compromisso. “Não há uma associação representativa do setor das pescas que veja algum aspeto positivo nas medidas técnicas novas e introduzidas no acordo assinado, muito menos, reciprocidade”, sublinhou Jorge Fão, esclarecendo que “o que houve foi um retrocesso no equilíbrio que existia com os termos do acordo bilateral anterior entre Portugal e Espanha”.