Abertura gradual deve corresponder a elevados padrões de confiança e segurança

Falando no passado sábado, no Palácio da Ajuda, no encerramento da sessão da assinatura de um protocolo de cooperação de boas práticas no combate à propagação do novo coronavírus, entre a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Direção Geral da Saúde (DGS), o primeiro-ministro advertiu o setor para o esforço acrescido que tem pela frente, e que “não pode deixar de fazer”, para que esta retoma gradual de reabertura do comércio se desenvolva dentro de padrões de confiança e de especial segurança, “quer para quem trabalha nos estabelecimentos, quer para os clientes”.

Para António Costa, é fundamental que os portugueses voltem a readquirir, já a partir desta segunda-feira, a mesma confiança e a sentir a mesma segurança que tinham, antes do início desta pandemia, nos estabelecimentos comerciais que agora começam a reabrir ao público, anunciando que o Governo vai apoiar as micro e pequenas empresas, em particular as dos setores do comércio e da restauração, com verbas em “80% a fundo perdido” para despesas entre 500 e os cinco mil euros, que sejam realizadas com a “aquisição de material de proteção individual para trabalhadores e higienização dos locais de trabalho”.

Mas as ajudas do Estado não se ficarão por aqui, como garantiu, recordando a este propósito que estas ajudas se vão estender também a “um conjunto de outros investimentos” que as empresas serão chamadas a realizar “nos termos do protocolo que estabeleceram com a DGS”, acrescentando que este esforço vai ser compensado pelo Governo através de outras iniciativas direcionadas para manter as empresas “vivas e com liquidez”, preservando os “postos de trabalho”, garantindo que serão pagos até ao dia 15 deste mês de maio “todos os requerimentos de ‘lay-off’ que tenham entrado até ao dia 30 de abril”.

Ainda ao nível das ajudas do Estado às micro e pequenas empresas, o primeiro-ministro lembrou que muitas destas entidades, nomeadamente do comércio tradicional, da restauração e dos serviços pessoais, já puderam beneficiar das “moratórias de pagamento das contribuições à Segurança Social ou das contribuições de impostos”, e que outras, como também assinalou, foram objeto de “moratórias em matéria de arrendamento”, sendo que das “mais de 12 mil empresas” do setor do comércio e serviços, que recorreram aos apoios das linhas de crédito, “mais de quatro mil” já viram aceites e validados os seus pedidos de ajuda financeira pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, aguardando agora apenas o contacto dos respectivos bancos.

Apoios não reembolsáveis na ordem dos 80%

Presente nesta cerimónia esteve também o ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, que explicou que os apoios através de subsídios “não reembolsáveis”, na ordem dos 80%, tornam como elegíveis despesas que “tenham sido feitas à data da declaração do estado de emergência”, ou seja 18 de março, “num mínimo de 500 euros e no máximo de cinco mil euros”.

Segundo o ministro, as despesas elegíveis cobrem uma diversidade elevada de despesas de investimento, uma vez que incluem, por exemplo, como referiu, “equipamentos de higienizarão ou contratos de desinfestação”, ou, ainda, atividades de outra natureza como seja a “criação de serviços de entregas ao domicílio ou a facilitação do teletrabalho”.

Para lá das ajudas já acordadas, o ministro do Planeamento referiu ainda os apoios criados pelo Governo e destinados a abranger as pequenas e médias empresas, que serão baseados, como salientou, “nas regras mais normais do programa Portugal 2020”, com taxas de apoio “mais pequenas mas com valores de investimento mais elevados”, um programa específico, como lembrou o ministro Nelson de Sousa, ao qual as micro e pequenas empresas “poderão igualmente concorrer”.

Uma nova etapa

Nesta cerimónia interveio também o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, que alertou para o facto de Portugal, a partir desta segunda-feira, entrar numa “nova etapa” na atual conjuntura, salientando que o desafio que agora está colocado é o de transformar os espaços comerciais e de serviços em “locais seguros”, tanto para os consumidores, como para os trabalhadores.

Para Pedro Siza Vieira, com o gradual desconfinamento, os portugueses vão ter de continuar a assumir “uma acrescida exigência”, apelando neste sentido para que todos tenham um comportamento coletivo de especial responsabilidade de forma a tudo fazer para conter a pandemia, reconhecendo, contudo, que se vão colocar “exigências particulares” ao setor do comércio e serviços, mostrando-se convicto de que o setor já “percebeu exactamente a escala do desafio”.