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“A saída para a crise da habitação é política e nunca policial”

“A saída para a crise da habitação é política e nunca policial”

O líder socialista exige que o primeiro-ministro assuma responsabilidades pela violência nas manifestações pela habitação, retire a lei das rendas e trabalhe com o PS numa resposta de emergência à crise habitacional.

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O Secretário-Geral do Partido Socialista exigiu que Luís Montenegro quebre o silêncio e assuma responsabilidades pelos episódios de violência registados na madrugada de domingo, em Lisboa e no Porto, durante a retirada dos acampamentos pelo direito à habitação.

“A saída para esta crise é política e nunca policial”, vincou José Luís Carneiro, numa conferência de imprensa realizada no domingo, no Porto, em que reclamou o “esclarecimento cabal” do sucedido nas praças do Rossio e D. João I, numa intervenção marcada por dezenas de detidos e feridos, entre cidadãos e agentes da autoridade.

“Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias”, advertiu o líder do PS, dirigindo-se diretamente ao primeiro-ministro.

José Luís Carneiro defendeu que a resposta aos protestos em torno da crise da habitação não pode ignorar as razões que levam as pessoas à rua: rendas incomportáveis, famílias sem capacidade para pagar a casa e jovens impedidos de construir o seu futuro.

E condenou ainda as imagens da intervenção policial, que considerou “incompreensíveis”, nomeadamente pelo uso da força contra cidadãos que, sublinhou, “exerciam pacificamente os seus direitos fundamentais”.

Perante os jornalistas, o Secretário-Geral do PS recordou que a legalidade democrática vincula tanto os cidadãos como as autoridades e que qualquer restrição ao direito de manifestação tem de respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

O uso da força, vincou, deve ser sempre “o último recurso”.

Sem pôr em causa as forças de segurança que cumprem orientações políticas, José Luís Carneiro sublinhou que essas orientações têm de ser “claras e legítimas”, reiterando a exigência de que o primeiro-ministro esclareça integralmente o sucedido.

PS exige retirada da proposta de lei do Arrendamento

De seguida, instou o Governo da AD a retirar a proposta de lei do Arrendamento apresentada no Parlamento e viabilizada pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, defendendo uma resposta política que enfrente as causas da crise habitacional.

O líder socialista reafirmou a disponibilidade do partido para trabalhar na construção de respostas urgentes e soluções de médio e longo prazo, apontando a Garantia Pública ao Arrendamento como ponto de partida para uma resposta imediata

“É assim que se devolve confiança a inquilinos e proprietários. É assim que se responde a quem hoje está na rua a lutar pelos seus direitos”, enfatizou, reclamando uma resposta às dificuldades de acesso à habitação e à angústia social que está na origem dos protestos.

O Secretário-Geral socialista reforço ainda que o direito de manifestação é um pilar fundamental da democracia, consagrado na Constituição, e que quem exige uma casa digna merece respeito.

“O primeiro-ministro tem de respeitar quem se manifesta”, rematou.

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