“A nossa proposta é simples: um novo contrato social com contas certas”

Ex-ministro com a pasta dos fundos europeus e com uma extensa experiência política e governativa, Pedro Marques foi o nome escolhido por António Costa para liderar a lista do PS ao Parlamento Europeu, apresentado na Convenção Nacional, em Gaia, no passado dia 16.

Na edição do seu quarto aniversário, o Acção Socialista Digital falou com o cabeça de lista do PS, abordando, com Pedro Marques, os grandes desafios com que o desenvolvimento do projeto europeu se confronta, as mudanças e escolhas que se impõem e a ambição e as propostas socialistas para uma Europa convergente, social e solidária.

É essa conversa que apresentamos, em exclusivo, aos nossos leitores.

Foi apresentado como cabeça de lista às eleições para o Parlamento Europeu. Que mensagem quer levar para a Europa?

A mensagem que o Partido Socialista apresenta à Europa é clara e facilmente compreendida por todos, em Portugal e na Europa. O trabalho que realizámos em Portugal, de recuperação dos rendimentos das pessoas e das famílias, que fez recuperar a confiança na economia e no investimento e levou à criação de cerca de 350 mil empregos pode ser feito com contas certas. Foi isso que propusemos aos portugueses e foi isso que realizámos.

Quando nem a Europa acreditava que era possível, nós conseguimos implementar esse contrato com os portugueses: mais emprego, menos desigualdades e contas certas.

Foi isso que nos fez sair rapidamente da crise e ser hoje vistos como um exemplo na Europa. E é esse contrato de confiança que queremos levar para a Europa e que o Partido Socialista Europeu propõe também em cada um dos países: um Novo Contrato Social para a Europa.

Essa é uma mensagem profundamente social, num tempo em que o crescimento dos nacionalismos e dos extremismos de direita parece indicar que a Europa pode caminhar no sentido contrário.

Mas esse é precisamente mais um motivo para precisarmos de um Novo Contrato Social para a Europa.

Repare no que se passou em Portugal, quando as medidas da ‘troica’ e, mais ainda, do ir além da ‘troica’ fizeram crescer brutalmente os impostos sobre as famílias, reduziram salários e pensões, aumentaram o desemprego e forçaram centenas de milhares à emigração.

Nessa altura, cresceu o sentimento antieuropeu em Portugal e o apoio aos que defendiam a saída da União Europeia, da zona Euro ou a reestruturação unilateral da dívida – que, de qualquer modo, poderia forçar-nos a sair da zona Euro.

Parecia, então, que as únicas alternativas eram a Europa da Troika ou ficar fora da construção europeia. E esse dilema colocou-se também noutros países e culminou com a votação do Brexit – em que, é preciso dizer, houve também um importante papel das campanhas sujas e das fake news.

O que nós demonstrámos em Portugal foi que há outra opção, que não é nem a Europa da ‘troica’, nem a Europa do Brexit. Uma política que é feita para as pessoas e não contra as pessoas. E essa política que implementámos, que é vista agora como um exemplo para a Europa, combate as desigualdades e gera coesão social.

Os problemas da Europa não se resolvem com mais austeridade nem com aventureirismos de não pagar a dívida ou sair do Euro. Resolvem-se com a criação de emprego, a melhoria da vida das pessoas e serviços públicos de qualidade. Ao demonstrarmos que isto podia ser feito com responsabilidade orçamental, deixámos a direita portuguesa e europeia sem discurso, pois a ideia que venderam durante anos foi a TINA – There Is No Alternative – e agora têm de reconhecer que castigar as pessoas com austeridade cega não era a solução.

Mas mantêm-se os riscos de voltarem políticas de austeridade?

Claro que sim, é um risco que está bem presente se a direita crescer na Europa. Repare que, no momento em que Portugal lutava contra a possibilidade de serem aplicadas sanções, o atual candidato do PPE à presidência da Comissão Europeia, Manfred Weber, que é apoiado pelo PSD e pelo CDS, foi a cara da exigência de sanções a Portugal.

É inacreditável que, depois de tudo isto, a direita não tenha aprendido que o caminho tem de ser outro.

Algumas pessoas alertam também para o risco de uma nova crise.

Temos de ser realistas: em qualquer economia há ciclos positivos e ciclos negativos. Há, portanto, sempre o risco de surgir o abrandamento. O que é preciso dizer também, é que os riscos existentes são, em grande parte, riscos políticos. Ou seja, resultam das ações ou da inação ao nível político, como foi o caso do Brexit. É por isso que é tão importante que a ação das instituições europeias e dos governos seja no sentido de reforçar a resiliência da Europa, da zona Euro e dos países, e não de acrescentar problemas aos problemas, como aconteceu na última crise.

Nesse sentido, é fundamental reforçar a coesão europeia, e é esse o caminho que estamos a trilhar. Foi muito importante, por exemplo, o mandato que o Eurogrupo recebeu em dezembro, para trabalhar numa proposta para a criação de uma capacidade orçamental da Zona Euro que promova a convergência e a competitividade. Foi uma importante vitória dos socialistas europeus, que têm defendido este instrumento como uma das peças que falta para completar a União Económica e Monetária e, assim, reforçar a resiliência da Zona Euro e do projeto europeu.

O orçamento comunitário é outra das peças?

O orçamento da União Europeia é outra peça do reforço da coesão, não apenas da Zona Euro, mas de toda a União Europeia.

O que se constata é que muitos dos países menos desenvolvidos, que aspiravam a convergir com a União Europeia, cresceram menos do que a média da união durante os anos da crise, aumentando a desigualdade entre países.

Vejamos o que aconteceu em Portugal, por exemplo. Desde o início da circulação do Euro, Portugal só convergiu com a União Europeia em 2017 e 2018, e irá convergir também em 2019. É, certamente, sinal de que as políticas do governo foram positivas. Mas é também o sinal de que a Europa precisa de fazer mais para reforçar a convergência e os fundos da Política de Coesão têm de ser colocados ainda mais ao serviço da convergência, reduzindo as desigualdades dentro da União.

É por isso que nos batemos fortemente para que os fundos da Políticas de Coesão não sejam cortadas em toda a Europa, e que seja reforçada também a dotação para Portugal.

Houve críticas de que esses fundos teriam sido mal negociados.

Essas declarações são quase anedóticas e mostram falta de seriedade na discussão dos temas – o que já é grave.

Recordemos qual era a situação de partida: como é sabido, o Reino Unido é um contribuinte líquido para a União Europeia e a sua saída representa uma diminuição do Orçamento Europeu em 43 mil milhões de euros. Acresce que as novas prioridades políticas, de imigração ou de segurança, por exemplo, também consomem recursos da união. Com tudo isto, as expectativas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual eram relativamente negativas e o próprio Financial Times estimava que Portugal teria uma redução de 9% dos fundos a preços correntes.

Foi nessa altura que o PSD se dispôs a assinar com o governo uma declaração conjunta em que se dizia que se devia assegurar que «o montante financeiro, a preços correntes, da Política de Coesão nunca será inferior ao orçamento 2014-2020».

Mas o que o governo já conseguiu, na fase inicial da negociação, foi um crescimento de 8% a preços correntes, muito melhor do que o acordo com o PSD. E, já agora, muito melhor do que aquilo que tinha sido conseguido pelo governo PSD/CDS no Portugal 2020, quando nem sequer existia Brexit.

Mas não podemos dar-nos por satisfeitos com a evolução real das Políticas de Coesão agora proposta, pelo que lutarei na Europa, ao lado do governo português, para aumentar esta dotação e para reforçar o papel das políticas de gestão centralizada no desenvolvimento de todos os países.

O que será um bom resultado para o Partido Socialista?

Um bom resultado é sempre ganhar as eleições, ter mais votos e mais mandatos do que os adversários. Estamos confiantes de que vamos ganhar. Mas não nos contentamos em ganhar. Queremos ganhar com o melhor resultado possível, pois um bom resultado nestas eleições europeias dará mais força ao Partido Socialista para defender na Europa o projeto que implementámos em Portugal; e dará mais força ao António Costa para as próximas batalhas eleitorais.