A margem de manobra do Presidente da República

Em artigo de opinião publicado hoje no ‘Diário de Notícias’, a constitucionalista e deputada do PS, Isabel Moreira, lembra que, no contexto atual, Cavaco Silva não está em condições de poder jogar com a possibilidade de dissolução da Assembleia da República e consequente convocação de eleições, o que, defende, torna inexequível ao Presidente da República encontrar uma solução estável de governabilidade à margem do parlamento e sem respeitar os mandatos nele representados.

Isabel Moreira recorda que “os Governos devem formar-se no parlamento, no diálogo e na negociação interpartidários”, diálogo para o qual “o Presidente da República deve contribuir”, sustentando que não seria compreensível que Cavaco Silva nomeasse um Governo “sabendo que ele cairá de seguida na AR”.

Para a constitucionalista, no caso de uma eventual recusa em nomear um Governo sustentado por uma maioria parlamentar, optando por manter em funções um Governo de gestão, minoritário e chumbado na AR, o Presidente da República estaria a oferecer ao país “um Executivo moribundo, com poderes limitados e paralisado” na sua ação governativa.

“Não tenho por possível que Cavaco legue ao país, como ato derradeiro da sua impopular presidência, a selvajaria fora do sistema da nossa democracia”, conclui a constitucionalista.