home

A margem de manobra do Presidente da República

Início » A margem de manobra do Presidente da República
GeralNotícias

A margem de manobra do Presidente da República

19/10/2015 Publicado por
Na atual conjuntura política que se apresenta ao país, quanto ao processo de nomeação do novo Governo Constitucional, “o que está em causa não são os poderes abstratos que a Constituição confere ao Presidente da República, mas a margem de manobra do Chefe de Estado, nas circunstâncias concretas com que nos defrontamos”.
Parlamento reafirma igualdade, autonomia e liberdade das mulheres

Em artigo de opinião publicado hoje no ‘Diário de Notícias’, a constitucionalista e deputada do PS, Isabel Moreira, lembra que, no contexto atual, Cavaco Silva não está em condições de poder jogar com a possibilidade de dissolução da Assembleia da República e consequente convocação de eleições, o que, defende, torna inexequível ao Presidente da República encontrar uma solução estável de governabilidade à margem do parlamento e sem respeitar os mandatos nele representados.

Isabel Moreira recorda que “os Governos devem formar-se no parlamento, no diálogo e na negociação interpartidários”, diálogo para o qual “o Presidente da República deve contribuir”, sustentando que não seria compreensível que Cavaco Silva nomeasse um Governo “sabendo que ele cairá de seguida na AR”.

Para a constitucionalista, no caso de uma eventual recusa em nomear um Governo sustentado por uma maioria parlamentar, optando por manter em funções um Governo de gestão, minoritário e chumbado na AR, o Presidente da República estaria a oferecer ao país “um Executivo moribundo, com poderes limitados e paralisado” na sua ação governativa.

“Não tenho por possível que Cavaco legue ao país, como ato derradeiro da sua impopular presidência, a selvajaria fora do sistema da nossa democracia”, conclui a constitucionalista.