A limpeza das florestas é um desígnio e não uma caça à multa

António Costa afirmou hoje que não serão aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho e que a grande diferença é que a partir de hoje os municípios poderão entrar nos terrenos para proceder à limpeza dos mesmos.

Numa declaração proferida há instantes, António Costa referiu que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo “não é uma caça à multa” e que as autoridades continuarão a sua ação pedagógica e de esclarecimento.

“Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas” e ainda hoje será aprovado um decreto-lei que que regulamentará o processo, afirmou.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março para a limpeza dos terrenos, as Câmaras Municipais poderão a partir de hoje entrar nas propriedades para garantir que até 31 de maio estarão concluídos todos os trabalhos de gestão de combustível, sendo que os custos da realização dos mesmos serão imputados aos proprietários dos terrenos.

A lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.