“A ideia de um sistema público de educação é uma questão absolutamente central"

Na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista, José Sócrates, salientou que “o Estado social em Portugal foi o instrumento mais importante para elevar as condições de vida dos portugueses nos últimos 30 anos.”

“Há coisas que nunca mudam em alguns partidos, podem mudar as lideranças, mas há coisas que não mudam: propôs-se um Conselho Superior da República, mas onde isso já vai, viram alguma proposta? Eu não me lembro”, comentou o líder do executivo, aplicando também a mesma fórmula em relação às intenções dos sociais democratas para a legislação laboral.
O Secretário- geral do PS disse recordar-se apenas, de que o maior partido da oposição considerou a revisão constitucional prioritária, devendo concluir-se antes das eleições presidenciais de 2011 – facto que obrigaria à apresentação de propostas concretas até ao final da presente sessão legislativa.
“Ninguém conhece proposta alguma, mas tudo o que vemos escrito nos jornais sobre isso é suficiente para se concluir que a única insistência é nos artigos do Estado social, na educação e na saúde contra a gratuitidade e contra a universalidade desses serviços públicos. Pois considero isso uma proposta que não tem a ver com a revisão da Constituição, mas com a revisão da História – um ajuste de contas com a História e com o Estado social e com o Estado de Providência em Portugal”, afirmou José Sócrates.
O líder do PS disse ainda “não contem comigo nem com o PS para pôr o neoliberalismo na Constituição. Nenhum líder deste partido nunca pretendeu aumentar a carga ideológica na Constituição, mas não podemos aceitar que agora haja uma insistência para colocar uma carga ideológica a favor de um bloco político contra o outro, porque isso seria errado e negativo para o país”.
Para José Sócrates, a visão que está por trás das propostas do maior partido da oposição de revisão constitucional é própria de quem acredita que o que diminui as condições para o sucesso económico é a existência de um Estado de Providência.
“A ideia de um sistema público de educação é uma questão absolutamente central para o desenvolvimento de Portugal e condição essencial para a igualdade de oportunidades. Não quero que exista no nosso país condições diferentes para aqueles que têm muito e para aqueles que têm pouco”, disse, aplicando em seguida a mesma lógica à universalidade do Serviço Nacional de Saúde.
Mas, na sua intervenção, Sócrates também respondeu indirectamente aos críticos socialistas em relação aos novos tectos impostos pelo Governo em relação aos apoios sociais.
Neste ponto, José Sócrates começou por traçar uma linha de demarcação face à oposição de esquerda, dizendo que os socialistas nunca foram “imobilistas e incapazes de fazer mudanças no Estado social”.
“Agora, aprovamos uma nova lei de condição de recursos – uma reforma estrutural a favor do Estado social, porque assegura a todos que o apoio do Estado vai mesmo para quem necessita. Todos os que têm olhado para isso de forma leviana deveriam talvez ler a lei para saberem que se pretende apenas isto: todos os rendimentos [de um cidadão] são considerados”, sustentou.