Opinião: A Educação em Estado de Alerta

A preparação do novo ano letivo sempre foi um processo complexo, gerador de incertezas no tocante a mobilidades, procedimentos concursais, colocações de professores, produção de circulares, despachos e legislação superabundante por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que normalmente é publicada nos meses de verão, com prazos curtos e dúvidas de interpretação longas. Contudo, a organização do ano letivo 2012/2013 está a ser uma das mais complexas e traumáticas de sempre.

Mas, verdadeiramente alguém está surpreendido com as novidades (sempre negativas) e contradições frequentes que de forma diária surgem vindas do sector da educação? Julgo que não! Era demasiado expectável que a combinação explosiva de um Orçamento de Estado mínimo para a Educação, com a Reforma da matriz curricular em curso que implicou supressão de disciplinas, diminuição de carga horária de outras, aumento do numero de alunos por turma, desembocasse nesta via sacra estreita e angustiante que atinge milhares de professores e que se traduz em mais desemprego, mais dramas pessoais e numa consequente fragilização da Escola Pública.

O clima de desorientação e desnorte que se vive no MEC tem provocado junto dos Agrupamentos Escolares, “incêndios” diários que têm sido difíceis de extinguir por falta sobretudo de orientação e coordenação. Ao nível nacional, em termos de Proteção Civil, encontramo-nos na fase Charlie (1 de julho a 30 de Setembro), mas parece que no MEC também nos encontramos nessa fase e em permanente estado de alerta laranja.

Com efeito, os erros informáticos nos códigos dos concursos da DGAE, as diretivas e instruções emitidas de forma desconexa, fazendo com que o que é definido hoje, amanhã já não o seja, geraram um clima de total incerteza e indefinição perante todos os agentes educativos. O episódio dos “horários zero” foi nesse aspeto paradigmático.

Primeiro os diretores de agrupamentos e as escolas não agrupadas tinham que indicar os professores do quadro sem componente letiva, o que foi doloroso para quem dirige e dramático para que se viu confrontado com essa anotação humilhante que é sempre o zero.

Depois o MEC confrontado com a pressão e crítica efervescente, dá nova orientação (se bem que vaga e confusa em documento não assinado) para a atribuição de pelo menos 6 horas e assim se pudesse resgatar mais professores. Trapalhada… atrás de trapalhada!

É este o estado do País e da Educação, primeiro resgatam-se freguesias (se os pareceres das assembleias municipais, na prática emitidos sob coação, forem favoráveis à reforma), agora resgatam-se professores para outras tarefas. Porque é que vamos ter turmas mais numerosas, com consequentes problemas de indisciplina e quebras de rendimento escolar, se temos professores disponíveis e que foram forçados ao exílio do horário zero? Onde está a coerência destas medidas e sobretudo a qualidade educativa que tanto se proclama? Nem os pais, nem os professores, nem os alunos conseguem compreender estas opções, será seguramente um problema de compreensão lenta coletiva, até porque, na visão de alguns, seremos todos uns “piegas ou baratas tontas”. De facto, a dignidade das pessoas, principio basilar que enforma a nossa Constituição, representa muito pouco para quem nos (des)governa.

E de repente, o Governo acordou para o insucesso escolar e sempre que há um problema iça essa bandeira. Não me tenho cansado de afirmar que o combate ao abandono escolar e insucesso deve ser um desígnio nacional e afirmo-o por experiência autárquica e resultados atingidos, fruto de um projeto dessa natureza (SEI Odivelas) que envolve de forma estreita alunos em risco, professores e os mediadores municipais, especializados na área, tendo essa formação académica adequada e especialização intensiva permitido os resultados atingidos: 50% dos alunos intervencionados e em risco, tiveram sucesso escolar. O que o Ministério parece propor agora é uma fuga para a frente, ao querer canalizar os professores sem horário para essa intervenção, fazendo-o mais uma vez de forma não estudada, nem planeada e, como tal, com desfecho incerto. Acresce que estamos perante uma contradição nos seus termos, dado que se estivessem genuinamente interessados no apoio aos alunos em risco de retenção e na promoção das competências cognitivas desses jovens, então não dispensavam, como estão a fazer, os psicólogos escolares, esses sim com preparação para lidar com estes alunos. A Ordem dos Psicólogos Portugueses manifestou-se, desde logo, contra estas instruções do MEC. Na verdade, estes profissionais desempenham funções muito mais extensas do que a Orientação Vocacional, incluindo o apoio e acompanhamento psicológico, a avaliação e acompanhamento aos alunos com necessidades educativas especiais, a colaboração na prevenção do insucesso e abandono escolar, atividades de prevenção e promoção da saúde, a promoção de competências cognitivas, a promoção de competências sócio emocionais, entre outras. Como cada agrupamento não costuma ter mais do que 1 psicólogo, a dispensa destes profissionais deixará milhares de alunos sem apoio psicológico. A Orientação Vocacional é uma competência específica dos psicólogos, visto promover nos jovens, não só maior conhecimento relativamente às alternativas de formação escolar e profissional, mas também um maior conhecimento relativamente às suas próprias aptidões, interesses, valores, etc. Este autoconhecimento é promovido através da realização de provas de avaliação psicológica, requerendo esta atividade uma formação superior especializada em Psicologia.

A esta situação incompreensível, junta-se a do ataque à Educação Física e em consequência à saúde juvenil, combate à obesidade e ao desenvolvimento integral e harmonioso dos jovens. Por outro lado, entendo que a desvalorização da Educação Física, como igualmente reconheceram a Sociedade Portuguesa da Educação Física e o Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais de Educação Física, reunidos em congresso nacional extraordinário, sob a égide “Não Há Educação Sem Educação Física”, realizado no passado mês de julho, em Odivelas, será um erro trágico que terá uma fatura elevada na saúde, tanto física, como mental, das próximas gerações. E já que estamos viver o sonho olímpico, com os Jogos Olímpicos de Londres, é bom lembrar que se quisermos campeões olímpicos, temos que apostar desde o pré-escolar no desporto escolar e na atividade física, sendo evidente que com este tipo de reforma estamos a retroceder décadas e a hipotecar “momentos de glória”.

A política deve ter as pessoas no centro da decisão e implica diálogo, participação e convergência. Por diálogo entenda-se estabelecimento de propostas consensuais não unilaterais. O diálogo não se faz com decisões consumadas. Reunir com parceiros à mesa para comunicar reformas, não é diálogo, é apenas um monólogo que nada acrescenta à Democracia, porque a enfraquece e a empobrece.

À data deste artigo, o estado da Educação continua em ebulição. O que sabemos neste momento é que temos 13. 306 professores sem componente letiva e que em 2011 tínhamos cerca de 3 488 professores nessa situação, ou seja, um aumento de 382% em termos de percentagem média, embora haja grupos disciplinares onde esta percentagem se cifra em 1155% (matemática e ciências da natureza) e 935% (educação visual e tecnológica). Neste clima de incerteza, não só no 1º ciclo e secundário, mas também no ensino superior onde a autonomia sem recursos financeiros se tornou num perigoso alçapão, sabemos apenas uma coisa: estamos mais pobres, também na Educação, com esta desvalorização acentuada da Escola Pública.

Estou certa que esta “insustentável leveza do corte” na Educação nos conduzirá a uma floresta de enganos e de excluídos…mas podemos sempre decidir que não queremos ir por aí. E cada vez são mais os que preferem outros caminhos, outra via, outro futuro. A vantagem desta governação é que tornou cristalinas as diferenças ideológicas e estratégicas no campo da Educação, entre esta direita e a esquerda democrática. Para o Partido Socialista será sempre o 1.º pilar de uma sociedade que se quer mais justa, mais coesa e mais igual, constatando-se que para este agrupamento político PSD/CDS será sempre uma área de pouco investimento, porque verdadeiramente não acredita na Escola Pública, nem na igualdade de oportunidades, até porque para este Governo ( que tem pouco de social democracia e do ideário de Sá Carneiro) as assimetrias de berço corrigem-se enviando as crianças pobres ou problemáticas com 12 anos para o profissional e as crianças com recursos e potencialidades para o ensino superior, ou seja, um regresso à escola de elites e a uma visão determinista da pobreza: “quem nasce pobre, tem que morrer pobre”. Uma segregação que é encarada com demasiada leveza e inevitabilidade por parte deste Governo.

A defesa exacerbada do conformismo e da resignação, lembram um Portugal que não quero revisitar e que sobretudo não desejo para os meus filhos, nem para as gerações vindouras. O Portugal dos Pequeninos é hoje um museu em Coimbra, estático no tempo, não queiramos que Portugal se transforme de novo num Portugal pequeno e imobilista. Como afirmou recentemente Sampaio da Nóvoa “ só habitamos a terra um vez, e nessa vez, na nossa vez, temos a obrigação de nos dar às instituições e ao País, e a obrigação de pensar e levantar o futuro” e sempre com ambição renovada, ainda que nos digam hoje que este não é o tempo de sonhar e ousar. Quem o diz, está perdido na vertigem do fundamentalismo dos números, sem perceber que, sem sonho, visão e aposta contínua na Educação, Portugal ficará no chão, vergado e pequeno….muito pequeno!