A Constituição: Responsabilidade e direitos sociais

Para o ex-deputado, o papel da Constituição, num sistema democrático, não pode ficar à mercê de “um debate de bandeiras ideológicas” e, para se mudar o sistema político, “é preciso saber quais são os factores de enquistamento que justificam a necessidade de introduzir alterações”. Gomes Canotilho revelou-se ainda preocupado com a possibilidade de alterações constitucionais porem fim ao Estado Social, tal como existe actualmente e como é desfrutado por “um republicano que estudou na escola pública, utiliza os hospitais públicos e tem serviço social público”. “Tudo o que seja diluir, romper ou lateralizar estes sistemas é um retrocesso num país como o nosso, em que gastamos 16,6 por cento do PIB em despesas sociais, mas isso tem significado avanços notáveis no plano da escola e da saúde, e avanços no caminho da excelência no campo da investigação”, assinalou.  Jorge Reis Novais e Augusto Santos Silva também participaram desta iniciativa da Fundação Res Pública.