A Avaliação de Draghi

Portugal vive a ansiedade da espera; a antecâmara da condicionalidade. Tal como um guarda-redes no momento do penalti ou o aluno antes da oral. Como será? Quando o Governador do Banco de Portugal o enunciou muitos não perceberam do que se estava a falar; o Presidente da República falou do período ‘pós-troika’ e tentou um acordo interpartidário; e o PS disse – no meio do turbilhão da revogável irrevogabilidade (dissimulada?) – que o país caminhava para um segundo programa. Arrisco dizer: o Prof. Vítor Gaspar sabia porque saía: não por irresponsabilidade, mas porque outra tarefa era necessário começar. E essa tarefa é a preparação do próximo programa. Porque o primeiro falhou.

As vozes mais audazes (e independentes) continuam a dizê-lo: Portugal falhou porque não implementou de forma adequada o programa. Porque o Governo e a Troika implementaram o programa com os olhos postos no mercado, sem vislumbrar que sem economia (sem pessoas) na há dívida que seja sustentável. O frontloading – a antecipação de medidas de austeridade – trouxe consigo a desconfiança, a poupança excessiva por deterioração de expectativas e a incerteza no futuro próximo. A queda da procura interna para além do estimado é o reflexo mais imediato: com consequências palpáveis nas falências, no desemprego, na emigração e na própria consolidação orçamental. Um número apenas: o PAEF apontava para um défice estrutural de 0,5% do PIB em 2014. O relatório do OE14 aponta para um valor de fecho de 2013 em torno dos 3,9%. Não subsistem dúvidas: não há valor que bata certo com o estimado.

Dos Estaleiros de Viana aos incentivos comunitários; da (falta) de agenda europeia à submissão dogmática à agenda da Srª Merkel. O desnorte na política económica. Nem mesmo a boa vontade de alguns ministros pode disfarçá-lo. O erro sucessivo como marca fundamental do exercício orçamental.

Sempre com avaliações positivas: 10. E à décima já ninguém quer saber. Sabe que isso pouco significado tem nas suas vidas; como quem ouve uma notícia boa mas falha de conteúdo – de substância. Em torno disto o Governo montou uma estratégia: passar as culpas para outros. Não o deixou o Sr. Draghi: antecipou-se e falou na assistência financeira que a República continuará a necessitar. E esta é – e pode ler-se no comunicado da Troika – a verdadeira conclusão da 10ª avaliação. A avaliação de Draghi.

Dizia o Sr. Primeiro-Ministro: Portugal pode ter um 2º resgate; mais tarde diz o Sr. Ministro da Economia que Janeiro é que é o momento para negociar o Cautelar; o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirma mesmo que ou 4,5% ou 2º resgate; a Srª Ministra de Estado e das Finanças lá vai dizendo que não há de momento cenários a excluir; e, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro diz: faltam 6 meses para acabar o protetorado. Arrisco que o meu caro leitor terá ficado confundido e perguntar-se-á: mas não fazem todos parte do mesmo Governo? Sim, mas a dissimulação tem esse problema. Quando é feita em conjunto exige mais coordenação: e falhou.

Do 10º Exame Regular fica essencialmente isto: a austeridade é para continuar. O relógio continua a sua marcha; mas para anunciar o próximo programa. É o que diz Draghi – e a própria Troika.

Não será o PS a dizer outra coisa senão: o regresso pleno aos mercados é um dos objetivos do PAEF. O regresso ‘à irlandesa’. Cabe ao Governo assumir as suas responsabilidades: informe o país do que se está a passar. 

Eurico Brilhante Dias

Secretário Nacional do PS