Comissão Nacional de Jurisdição
Órgão Jurisdicional
A Comissão Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional máximo do Partido, composta por nove membros, eleitos pelo Congresso Nacional, de entre listas completas e pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
A Comissão Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, estando sujeita apenas aos Estatutos e ao Regulamento Processual e Disciplinar do Partido.
(Dos Estatutos)
A Comissão Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional máximo do Partido, composta por nove membros, eleitos pelo Congresso Nacional, de entre listas completas e pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
A Comissão Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, estando sujeita apenas aos Estatutos e ao Regulamento Processual e Disciplinar do Partido.
(Dos Estatutos)
Presidente | Eldad Manuel Neto
Telma Correia
José Filipe Freitas
António Reis
Ana Sofia Rosa
António Ramos Preto
Rui Faria
Catarina Lourenço
Elísio Costa Amorim