Joana Sá Pereira lembrou, durante a discussão da proposta de lei do Governo que altera os estatutos das associações públicas profissionais, que há quatro anos que o PS está a trilhar “este caminho com enorme responsabilidade”, fazendo-o “em diálogo com os profissionais, com as Ordens, com os jovens, mas também ouvindo a sociedade civil”.
“Só o Grupo Parlamentar do PS desenvolveu cerca de oito dezenas de audiências com os mais variados setores”, salientou a socialista, assegurando que o Governo e o PS estão “cada vez mais certos da necessidade e da justiça desta reforma”.
“E as contas não são nossas. A Autoridade da Concorrência e a OCDE estimam que o impacto anual desta reforma na economia centra-se em cerca de 380 milhões de euros. Isto é, de facto, estrutural para o país”, disse.
Joana Sá Pereira disse em seguida que este “é o momento para o PSD e para o Chega, que estiveram desde o início contra esta reforma, assumirem o que realmente pensam”. E simulou uma inquirição a estes partidos: “Primeira pergunta: querem combater a precariedade? Resposta: não. Segunda pergunta: querem mais transparência nas Ordens Profissionais? Resposta: não. Terceira pergunta: querem menos restrições desproporcionais ao acesso a estas profissões? Resposta: não. Quarta pergunta: querem maior abertura para o exercício de determinados atos? Resposta: não. Quinta pergunta: querem menos barreiras no reconhecimento das qualificações? E a resposta é não. A resposta só tem de envergonhar o Grupo Parlamentar do PSD”.
A deputada do Partido Socialista defendeu que “está em causa uma visão de país que cada um tem”. Ora, “na visão do Grupo Parlamentar do PS, não há lugar a nenhum tipo de corporativismo atávico, que tem sido um entrave ao desenvolvimento do país e que tem impedido muitos jovens de sonhar”, afiançou.
Sublinhando que o Grupo Parlamentar do PS não confunde “preocupações com a regulação das profissões com lutas por poder”, Joana Sá Pereira pediu aos partidos da oposição para assumirem “aquilo que de forma mais ou menos tímida têm dito”. “É que defendem, de facto, a perpetuação de um modelo corporativo que promove interesses instalados e que limita a concorrência prejudicando o país”, lamentou.
A socialista explicou a posição destes partidos: “Entrincheiram-se na defesa exaltada do seu ponto de vista sem disponibilidade para ouvir nenhuma ideia, nem nenhum pensamento contrário”.
A parlamentar esclareceu depois que “a lei é incómoda para o PSD, porque as profecias que tem traçado para esta reforma têm todas esbarrado na parede. A primeira era de que, com esta reforma, era o fim do Estado de direito. Aparentemente, o Estado de direito ainda não acabou”. Já a “segunda profecia” era de que a reforma “era inconstitucional em toda a linha”, algo que também não se concretizou.
No final da sua intervenção, Joana Sá Pereira mostrou-se convicta de que o Parlamento “possa dar um passo determinante nesta matéria, concretizando uma reforma importantíssima, digna de um país moderno”. “É isso que procuraremos na especialidade, com diálogo construtivo”, assegurou.
