“Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo avaliará aquando da aprovação final deste programa, no Conselho de Ministros de 16 de março”, refere a nota do Ministério da Habitação, avançando também que a ministra da tutela, Marina Gonçalves, convocou o Conselho Nacional de Habitação, onde têm assento todas as entidades do setor, para o próximo dia 3 de março, com o objetivo de “ouvir cada um dos agentes sobre as várias medidas apresentadas”.
“A promoção de políticas públicas de habitação não deve ser estática, antes assumindo a necessidade de criar respostas que se adaptem às necessidades sentidas em cada momento pela população, e a uma escala nacional, com o objetivo último de garantir que todos têm acesso a uma habitação digna e adequada aos rendimentos e à dimensão dos diferentes agregados familiares”, indica o executivo socialista no portal ConsultaLEX, onde está disponível o documento para consulta.
Desta forma, refere ainda a tutela, o novo conjunto de medidas “parte de uma estratégia secundada no Programa Nacional de Habitação (PNH)”, correspondendo a uma “resposta mais imediata”, e destina-se “a complementar as respostas estruturais já inscritas no PNH para mitigar os recentes impactos económicos, com efeito direto no acesso à habitação”.
O plano de intervenção agora proposto assume o objetivo de acrescentar “soluções e respostas às necessidades imediatas das famílias” e contribuir para o reforço da oferta habitacional.
Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal, assente em cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação; simplificar os processos de licenciamento; aumentar o número de casas no mercado de arrendamento; combater a especulação; e proteger as famílias nos encargos com rendas e créditos à habitação.
