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Governo do PS decisivo para avanço de projeto estruturante do Porto

Governo do PS decisivo para avanço de projeto estruturante do Porto

A Comissão Política Concelhia do PS/Porto congratulou-se com a decisão do Tribunal de Contas (TdC) em permitir avançar o projeto de reconversão do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, um projeto estruturante para a cidade. Para a resolução do projeto, sublinha o PS/Porto, "foi decisiva" a iniciativa do Governo socialista, ao promover alterações ao regime jurídico das Parcerias Público-Privadas (PPP) no decreto-lei 170/2019, de 4 de Dezembro, clarificando que as regras das PPP não se aplicam aos municípios e regiões autónomas.
Governo do PS decisivo para avanço de projeto estruturante do Porto

“Sem esta alteração, explicitamente referida no acórdão do TdC (alínea h), da incidência das recentes vicissitudes legislativas do regime jurídico das Parcerias Público-Privadas no contrato em apreço), o projecto de reconversão do Matadouro continuaria bloqueado. Congratulamo-nos assim que, graças ao relevante alcance da iniciativa do Governo, este projecto estruturante para Campanhã e para o Porto possa finalmente avançar”, refere o comunicado da estrutura concelhia do PS.

Recorde-se que o PS foi a primeira força política do Porto a defender a reconversão do antigo Matadouro Industrial e que, ainda antes de 2013, encabeçou um movimento contra a decisão de venda do património que a autarquia, então liderada por PSD e CDS, defendia. O PS/Porto anunciou, então, que avançaria com um pedido de classificação do imóvel, o que se revelou decisivo para manter a sua propriedade na esfera pública.

“Nas eleições autárquicas de 2013, o PS apresentou um projecto para aquele complexo que incluía valências sociais, culturais e empresariais, incluindo a integração do acervo do Museu da Indústria, considerando sempre fundamental a componente social para ajudar a revitalizar uma freguesia na zona socialmente mais deprimida da nossa cidade. O PS congratula-se assim com o avanço deste projeto e vai acompanhá-lo atentamente para garantir que a sua componente social seja efectivamente assegurada”, conclui o comunicado dos socialistas do Porto.