Governo cria novo regime de acolhimento residencial para crianças e jovens em risco

Segundo o comunicado do Executivo, a iniciativa legislativa constitui uma “medida de promoção dos direitos e de proteção de crianças e jovens em perigo” e “pretende garantir a identificação de casas adequadas a cada situação”.

O acolhimento residencial “visa a prestação de cuidados e a integração das crianças e jovens acolhidos em contexto sociofamiliar seguro, assente no pressuposto do regresso à família biológica ou, atendendo à idade e grau de maturidade, à sua preparação para a autonomia de vida ou, sempre no seu superior interesse, a uma confiança com vista à sua adoção ou apadrinhamento civil”, esclarece o comunicado.

Neste novo regime, “o acolhimento residencial surge como um sistema integrado, cabendo à gestão de vagas garantir a identificação da casa de acolhimento que for mais adequada à criança ou jovem a acolher, de modo a facilitar uma mais célere e adequada intervenção, estando prevista a possibilidade de as casas de acolhimento se organizarem por unidades especializadas”, refere o Governo.

O diploma visa criar melhores condições para melhorar a capacidade e eficiência “para responder a situações que exigem o afastamento ou retirada imediata da criança/jovem da situação de perigo e do seu contexto familiar”.

O Executivo pretende, ainda, que as casas garantam “um acolhimento qualificado e de qualidade, acompanhado por equipas técnicas devidamente habilitadas e por equipas educativas aptas a uma prestação adequada dos cuidados necessários, enquadradas por uma instituição que se quer adaptada a esta realidade e ao trabalho a desenvolver numa área tão sensível da vida das crianças e dos jovens e das suas famílias”, concluiu o comunicado.