PS destaca aprovação de medidas fiscais e arranque de obras na ala pediátrica do São João

Para o deputado Fernando Rocha Andrade, a conclusão da restruturação dos escalões do IRS “vai acabar por concretizar uma redução de mais de mil milhões de euros anuais no IRS que beneficia sobretudo os titulares do rendimento do trabalho”.

No que respeita a um conjunto de medidas para as empresas, Rocha Andrade destaca o “reforço dos incentivos fiscais à capitalização”, bem como o “fim da obrigatoriedade do pagamento especial por conta, o PEC, que representa um alívio de tesouraria imediato de quase 200 milhões de euros”.

Na sequência da aprovação, há poucas semanas, da diretiva europeia do IVA, outra proposta que o PS espera ver hoje aprovada é relativa à equiparação da tributação das publicações em formato eletrónico ou digital àquele que já era aplicado às publicações em papel.

Desta forma, segundo o deputado socialista, “tanto os livros eletrónicos como os jornais e outras publicações periódicas online serão tributados à taxa reduzida de 6%”.

PS congratula-se com desbloqueio nas obras na ala pediátrica do São João

Mas não é só nesta matéria que os socialistas têm motivos de regozijo. O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia salientou também a aprovação da proposta do PS com vista a resolver o problema das obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

“A urgência do arranque da obra do centro pediátrico do São João só é resolvida através de uma proposta com força de lei”, explicou o deputado, lembrando que o PSD “cobardemente” não o fez, “apesar do repto do primeiro-ministro no debate quinzenal”, preferindo apresentar um projeto de resolução que mais não faz do que recomendar ao Governo, sem apresentar soluções concretas para que a obra avance em 2019. “Agora no processo de especialidade no OE, o PS apresentou essa proposta com força de lei”, revelou, afirmando que com isso há uma dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas e dispensa a obra de um concurso internacional ao permitir a adjudicação por ajuste direto (encurtando em “um ano” o início das obras).

“Isso permitirá que possa arrancar em 2019”, atestou João Paulo Correia. “Se não fosse esta proposta dificilmente a obra arrancaria no próximo ano”, concluiu.