25 hospitais vão passar a ter internamento domiciliário

O Governo apresentou ontem, em Lisboa, a estratégia para a hospitalização domiciliária, que vai permitir aos doentes que estariam internados recuperar de uma doença aguda em casa, mas recebendo cuidados hospitalares.

O Ministério da Saúde assegura que os internamentos em casa a realizar pelos hospitais só serão feitos quando há garantias de segurança clínica, com o acordo do doente e das famílias e só em algumas doenças.

Na apresentação, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, deu alguns exemplos de patologias que se podem enquadrar nos internamentos em casa, nomeadamente as pneumonias e as insuficiências cardíacas.

O ministro sublinhou que vai haver critérios clínicos definidos para as hospitalizações domiciliárias e que os doentes só serão internados em casa quando está garantida a segurança clínica.

Mais importante do que eventuais poupanças conseguidas com esta modalidade de internamento é a “segurança clínica, o conforto dos doentes, a redução de internamentos inapropriados e prolongados e a redução das infeções hospitalares”, disse o ministro.

Aliás, para Campos Fernandes estes foram objetivos já atingidos no hospital Garcia de Orta, em Almada, o primeiro e por enquanto único no país a ter em pleno uma unidade de hospitalização domiciliária.

Foram já 25 os hospitais a assinar com o Ministério da Saúde um compromisso para terem hospitalização domiciliária a funcionar durante o próximo ano.

Na apresentação da estratégia para a hospitalização domiciliária, a secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente Matos, considerou que este é “o caminho a seguir para aproximar os hospitais da comunidade”.

A governante lembrou ainda que quando se iniciou a cirurgia ambulatória surgiram algumas dúvidas, mas passou-se de uma taxa de 10% destas cirurgias em 2010 para 70% este ano.

Saúde de proximidade

O despacho da Secretaria de Estado da Saúde (n.º 9323-A/2018), publicado ontem em Diário da República, considera a hospitalização domiciliária como “uma alternativa ao internamento convencional”, mas com assistência contínua, que permite reduzir complicações e infeções hospitalares, além de permitir gerir melhor as camas disponíveis para o tratamento de doentes agudos no Serviço Nacional de Saúde.

Genericamente, a hospitalização domiciliária servirá como uma alternativa ao internamento convencional, que garante assistência contínua desde de que sejam cumpridos “um conjunto de critérios clínicos, sociais e geográficos” e que exige a concordância do doente e da família.

De acordo com o despacho, os hospitais que tiverem financiamento para criar unidades de hospitalização domiciliária terão de assegurar a atividade assistencial até final de março de 2019.

As unidades de hospitalização domiciliária vão funcionar 24 horas por dia e todos os 365 dias do ano, “com apoio médico e de enfermagem em permanência” e prevenção à noite.

O doente que esteja hospitalizado no domicílio terá acesso aos medicamentos exatamente como se estivesse internado no hospital.

Até final deste ano, as administrações regionais de saúde devem apresentar um plano de alargamento das unidades de hospitalização domiciliária nos restantes hospitais e que deve ser executado até junho de 2019.

Caberá à Direção-geral da Saúde criar uma norma de orientação clínica que defina a lista de doenças tipicamente elegíveis para a hospitalização domiciliária e os critérios de inclusão ou exclusão de doentes.

Investimento no SNS

Adalberto Campos Fernandes afirmou que o Governo está a realizar “a recuperação do investimento” em infraestruturas e equipamentos na área da saúde “num quadro de rigor das contas públicas”.

“Falta-nos muito investimento ainda. Estamos, um pouco por todo o país, finalmente, a ter intervenções nas infraestruturas e equipamentos. Estamos atrasados dez anos e temos muitos exemplos de como, dez anos depois, nos lamentamos do tempo perdido”, salientou o ministro.

Campos Fernandes avançou alguns exemplos do investimento que está a ser realizado na construção e requalificação de infraestruturas na área da saúde, designadamente: o novo hospital central do Alentejo e os hospitais de Sintra e do Seixal, bem como o hospital de Lisboa Oriental e o hospital da Madeira, este último com a comparticipação do Governo central.

Além das unidades hospitalares, o ministro sublinhou que estão em fase de lançamento ou construção 113 novos centros de saúde em todo o país.