O Governo vai implementar um conjunto de medidas de apoio às famílias através do Orçamento do Estado para 2020, garantindo que entram todas em vigor até final do ano.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou em entrevista que as baixas para assistência aos filhos, em caso de doença ou acidente, vão passar a ser pagas a 100%. Por outro lado, o pagamento da creche do segundo filho, e seguintes, até aos 3 anos de idade, terá um apoio público que entrará em vigor ainda em 2020, no último trimestre do ano.
Trata-se de mais uma medida de apoio destinada a todas as famílias, independentemente do seu nível de rendimentos, para a qual o Orçamento do Estado prevê uma dotação de 30 milhões de euros. A regulamentação desta medida, segundo a ministra, está já em preparação. Em entrevista ao jornal Público, Ana Mendes Godinho explicou que “o objetivo é que entre em vigor já no ano letivo 2020-2021, portanto, no último trimestre de 2020, e o princípio é criar uma prestação universal para todas as famílias, independentemente do rendimento. Neste momento, ainda não conseguimos avançar um valor em concreto do montante a atribuir a cada família, porque estamos a desenhar o modelo. Mas será um complemento destinado a todos os segundos e mais filhos, que as famílias poderão utilizar em qualquer estabelecimento creche.”
Na mesma entrevista, a ministra anunciou a criação de 4.500 novos lugares em creches, nomeadamente nos distritos do Porto, Lisboa e Setúbal, outra das iniciativas previstas para apoiar a natalidade e a parentalidade. Assumindo a prioridade do Governo às questões da demografia, Ana Mendes Godinho anunciou que “além destes instrumentos, vamos apostar nos apoios sociais diretos à natalidade e à parentalidade”, reforçando as verbas disponíveis “para as licenças de parentalidade e para o abono de família, com a concretização plena do quarto escalão e o alargamento da abrangência das crianças dos 12 para os 36 meses. Isto reflete um impacto financeiro de 37 milhões de euros a mais, ou seja, de acréscimo. Quanto às licenças, teremos o alargamento da licença obrigatória por parte do pai a seguir ao nascimento, que passa para 20 dias úteis.”
Os apoios à natalidade ultrapassam os 1,5 mil milhões de euros e incluem a isenção fiscal parcial de 30% no IRS ao longo do primeiro ano de entrada dos jovens no mercado laboral. A titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera que os jovens estão a recuperar a capacidade de constituir família, pelo que é importante “valorizar e aumentar os seus rendimentos”, explicando que se pretende estimular o “aumento do número de filhos por família (…) e que os jovens atinjam a sua autonomização e independência”.
