Governo deve intervir caso se confirmem “grosseiras” violações laborais na Ryanair

O Partido Socialista está solidário com os trabalhadores da Ryanair que cumprem hoje o seu segundo dia de greve e pediu a intervenção do Executivo caso a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) conclua pela existência de violações aos direitos laborais.

“O Governo deve aguardar pelas conclusões da ACT e, em função dessas conclusões, nomeadamente sobre a eventual violação grosseira dos direitos dos trabalhadores, deve agir em conformidade. A retirada ou não de benefícios [económico-financeiros] é uma decisão do Governo, que tudo deve fazer para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, defendeu a deputada do PS Idália Serrão, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Vários sindicatos europeus estão em greve para exigirem que a companhia aérea Ryanair cumpra as leis laborais nacionais e não as do seu país de origem, a Irlanda.

A socialista criticou a atuação da companhia irlandesa em resposta à greve: “Para além de pedir desculpa através das redes sociais aos passageiros que não puderam fazer as suas viagens, a Ryanair deveria também pedir desculpa aos seus trabalhadores pela violação grosseira dos seus direitos”.

O Partido Socialista “entende muito bem a luta que está a ser travada pelos trabalhadores da Ryanair em defesa dos seus direitos e do cumprimento da legislação laboral em vigor em Portugal”, garantiu Idália Serrão.

Por isso, “o PS não aceita que estejam a ser colocados em causa os direitos dos trabalhadores da Ryanair baseados em Portugal, nomeadamente os direitos à greve, à não penalização em caso de doença e ao gozo de licenças de parentalidade”, asseverou, enumerando outras situações, como “cortes nos salários ou penalizações na progressão nas carreiras caso não se alcancem objetivos em termos de vendas de produtos a bordo”.

A parlamentar mostrou-se ainda compreensiva com a “luta dos trabalhadores da Ryanair quando invocam que não têm um salário base definido” em situações em que são contratados por empresas de trabalho temporário, “apesar de exercerem funções permanentes”.

Durante a greve anterior, o Partido Socialista questionou o Governo sobre as conclusões da ACT, lembrando que a Ryanair foi condenada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2017, e pela justiça francesa, em 2013, por não aplicar as leis nacionais das bases em que se encontram registados os trabalhadores.

“Sabemos que, na quarta-feira e hoje, a ACT tem estado no terreno a identificar os trabalhadores que chegam para substituir outros em greve. Estamos cientes que a ACT, em breve, irá produzir conclusões que serão enviadas à Assembleia da República”, acrescentou.