Grandes Projetos estratégicos para o País devem ser aprovados por ampla maioria parlamentar

Os grandes projetos de obras públicas devem ser ratificados por “maioria parlamentar de dois terços”, defendeu o primeiro-ministro, na sessão de abertura da conferência sobre Investimento Público em Portugal, que hoje decorreu em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian.

Falando na abertura da iniciativa, patrocinada pelo Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, depois de garantir que se verifica em Portugal uma “trajetória auspiciosa” ao nível do investimento, defendeu que, no futuro, os grandes projetos de obras públicas devem ser aprovados com “elevada seletividade” e por maioria de dois terços na Assembleia da República, dando, a este propósito, o exemplo do novo aeroporto de Lisboa que, na opinião de António Costa, se tornou já uma “questão de emergência”.

Esta ideia de se encontrarem amplos consensos políticos para aprovação de obras públicas de grande dimensão está aliás inscrita, como lembrou o primeiro-ministro, no programa eleitoral de 2015 do PS, não deixando contudo António Costa de advertir que o país “enfrenta constrangimento orçamentais” que requerem que as opções por novas obras públicas sejam sempre objeto de uma grande “seletividade” em matéria de investimentos públicos.

Segundo o chefe do Governo, a decisão de se estabelecer uma votação mínima de dois terços no Parlamento para aprovação de obras públicas de grande dimensão é a forma de “assegurar a estabilidade política” do investimento, sustentou o primeiro-ministro, porque estas iniciativas, “pela sua natureza e dimensão”, normalmente excedem a duração de uma legislatura.

Encontrar consensos

Reafirmando que o país tem de “aprender com os erros do passado”, evitando discussões sem fim e desgastando-se durante anos com debates em torno de infraestruturas que “depois são consideradas como desnecessárias”, dando a este propósito o exemplo da construção do novo aeroporto de Lisboa, um tipo de equipamento que, na opinião do primeiro-ministro, requer o envolvimento e a aprovação da maioria parlamentar, até porque se trata, como aludiu, de um projeto para “um século”.

Para que tudo possa bater certo e a “nova metodologia” na aprovação de prioridades na execução de investimentos públicos não entre em contradição de legislatura em legislatura, e para que haja um “reforço da qualidade técnica da decisão”, irá ser criado, como garantiu António Costa, o Conselho Superior de Obras Públicas, organismo onde estarão presentes, “para além da alta administração pública”, as universidades, os parceiros económicos e os centros de decisão territorial.

O primeiro-ministro lembrou ainda o papel decisivo que caberá às autarquias na estratégia de desenvolvimento regional dos seus territórios, designadamente, como salientou, “reorientando o investimento municipal para a captação, atração e fixação da atividade empresarial”.

Já na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro, sem esquecer a necessária “seletividade” que é preciso manter ao nível dos investimentos públicos, defendeu como prioritárias as apostas nos portos e na ferrovia, mas também na “modernização das acessibilidades a áreas de localização empresarial”, para além, como referiu, no setor da construção civil, designadamente em “projetos de reabilitação urbana”.

In Acção Socialista Digital