Governo Português apreensivo com proibição “ilegal” dos EUA

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, manifestou a “preocupação” do Governo português com as medidas impostas pela nova administração norte-americana, de proibição de entrada nos EUA a cidadãos oriundos de sete países, abrangendo também refugiados, considerando que as mesmas são ilegais à luz da legislação portuguesa e europeia.

“O Governo português vê com muita preocupação” esta situação, afirmou Santos Silva, sublinhando que negar o direito de entrada num país a pessoas que têm autorização de residência “é inconcebível” e “é, termos europeus, absolutamente ilegal”.

O chefe da diplomacia portuguesa referia-se à ordem executiva assinada pelo Presidente dos EUA, proibindo a entrada no país a todos os cidadãos de sete países – Síria, Líbia, Sudão, Irão, Iraque, Somália e Iémen – durante 90 dias, assim como a todos os refugiados durante 120 dias.

Santos Silva explicou que “no quadro da legislação europeia e portuguesa, não é possível negar a entrada a quem quer que seja, por razões ligadas à religião ou por razões que decorram apenas da cidadania do requerente de visto de entrada”.

“Não podemos usar critérios do tipo ‘todos os cidadãos do país X ou Y’ estão impedidos de entrarem no prazo de tantas semanas. Isso não é possível”, acrescentou.

Quanto ao acolhimento de refugiados, o ministro sublinhou que “é uma obrigação moral e legal, que o direito humanitário impõe”, não podendo ser suspenso para refugiados de um determinado país desde que esse país seja considerado como um país inseguro, à luz do direito internacional.

Mensagem de tranquilidade à comunidade portuguesa

O ministro dos Negócios Estrangeiros fez também questão de transmitir “uma mensagem de tranquilidade” à comunidade portuguesa e lusodescendente nos Estados Unidos, reiterando não ter “qualquer sinal de que os portugueses tenham algum motivo de preocupação”.

Santos Silva garantiu ainda que os cidadãos com dupla nacionalidade, portuguesa e de um outro país integrado na lista de proibições, que possam vir a ser impedidos de entrar nos EUA, receberão apoio imediato das autoridades portuguesas.

In Acção Socialista