600 mil pessoas e 70 mil empresas recebem apoios de 216ME

Em conferência de imprensa para um balanço das medidas, Ana Mendes Godinho disse que os dados respeitam a pedidos dos vários apoios que entraram até à primeira semana de abril e que vão ser processados até ao dia 30.

“Em relação aos números globais de processamento até ao dia 30 de abril, que serão pagos até 5 de maio, há cerca de 600 mil pessoas abrangidas pelas várias medidas implicando cerca de 70 mil empresas”, revelou a ministra. “Em termos globais, significa cerca de 216 milhões de euros em transferências processadas até dia 30 de abril”, acrescentou.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que até ao dia 30 de abril serão pagos apoios a 450 mil trabalhadores e a 53.500 empresas, dos quais 218 mil são trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado (suspensão temporária do contrato ou redução do horário), 109 mil são trabalhadores independentes, 88 mil referem-se aos apoios às famílias e 37 mil são pessoas com baixa por isolamento profilático. Os restantes processamentos, como adiantou, serão feitos no dia 30 de abril e pagos até 5 de maio, enquanto os pedidos que deram entrada depois da primeira semana de abril serão pagos até 15 de maio.

“Trata-se de um esforço que nunca aconteceu antes na Segurança Social em termos de capacidade de criar várias medidas em simultâneo num mês e estar já nesse mês a pagar os apoios”, realçou Ana Mendes Godinho.

Quanto ao apoio previsto para os sócios-gerentes sem trabalhadores e com uma faturação anual até 60 mil euros, a ministra adiantou que já foi pedido por “cerca de oito mil pessoas” e que deverá ser pago em maio, lembrando que o universo potencial de beneficiários previsto pelo Governo é de 176 mil.

A ministra disse também que 58 mil trabalhadores independentes pediram até ao momento a prorrogação do apoio para o mês de abril, apoio esse que será pago em maio.

Governo está a avaliar medidas para situações desprotegidas

Ana Mendes Godinho disse também que o Governo está a fazer um levantamento das “várias situações” não abrangidas pelos apoios criados no âmbito da crise Covid-19 e a avaliar medidas que permitam chegar a quem está desprotegido.

“Estamos a fazer um levantamento das várias situações que não estão cobertas por estes mecanismos excecionais”, afirmou a governante, salientando que “há diferentes tipos de situação” em análise.

A ministra deu como exemplo alterações com vista a tornar mais fácil e rápido o acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio social de desemprego ou ao Rendimento Social de Inserção (RSI), sustentando ser “condição de eficácia destas medidas de proteção social que elas consigam ser inclusivas e que cheguem o mais eficazmente às pessoas”.

O secretário de Estado da Segurança Social, por seu lado, adiantou que a ideia é simplificar o acesso ao RSI que pode, por exemplo, passar por reformular a necessidade de entrevista familiar ou a realização do programa de reinserção.

“Temos consciência de que neste período (…) há todo o interesse em simplificar o processo tornando-o mais acessível para pessoas com necessidade financeira”, sublinhou Gabriel Bastos.

Segundo o secretário de Estado, a intenção é “muito proximamente” ter um anteprojeto com estes objetivos “que possa ser discutido e aprovado”.