“Estes 50 anos são uma história que nos deve honrar a todos e que nos confere uma enorme responsabilidade de a saber honrar, porque o PS não é um partido qualquer, nasceu quando era proibido os partidos nascerem”, disse o líder socialista, numa referência à fundação do partido, sob a liderança de Mário Soares, na Alemanha, em 1973.
Para António Costa, que acentuou uma mensagem congregadora na intervenção de abertura da Comissão Nacional do partido, essa história do PS “impõe uma grande responsabilidade”.
“Impõe-nos que, em cada momento, sejamos muito exigentes connosco próprios, mais exigentes connosco próprios, porque nunca devemos esquecer todos aqueles que temos de honrar e respeitar. Por isso, da escolha de presidentes de Juntas de Freguesia à escolha de membros do Governo, temos de ser mesmo muito exigentes, muito mais exigentes, porque temos 50 anos de história e um património que temos de honrar e respeitar”, frisou.
Estabilidade para professores e dedicação plena dos médicos
Na sua intervenção, o Secretário-Geral do PS e primeiro-ministro abordou também os temas que têm estado, com maior premência, na agenda do país, vincando, como prioridades, a atenção aos setores da educação e da saúde.
No caso da educação, António Costa fez questão de desmistificar, uma vez mais, a ideia “falsa” e “fantasiosa” de que haveria uma transferência de competências para as autarquias em matéria de contratação de pessoal docente ou de gestão de funcionamento, reafirmando o pleno compromisso do Governo para com um modelo que reforce a vinculação e combata a precariedade dos professores.
“Temos de olhar seriamente para a forma como muitos dos professores exercem a sua atividade desde há muitos anos. Por isso, no programa do Governo está previsto um novo modelo de vinculação. Abrimos negociações nesse sentido, as negociações prosseguem para a semana e temos três objetivos principais nessas negociações, tendo em vista um acordo”, assegurou.
Em primeiro lugar, apontou, impõe-se “reduzir a dimensão dos quadros de zona pedagógica para que nenhum professor se tenha de deslocar extensões tão grandes – e, por isso, a dimensão desses quadros de zona pedagógica não pode ser superior à das comunidades intermunicipais”.
“Queremos acabar com algo que se arrasta há décadas, em que o professor tem de andar com a casa às costas até ficar definitivamente vinculado. Temos de adotar um regime que é normal em todas as carreiras: Não pode haver concursos obrigatórios de cinco em cinco anos. As pessoas estão colocadas no seu posto de trabalho e só saem de lá se desejarem e quando houver vaga em outro lugar para ir”, contrapôs, acrescentando que se este é o modelo em todas as carreiras da administração pública, “não há nenhuma razão para que não seja assim nas escolas”.
“A única forma que temos de dar estabilidade à carreira docente, de reforçar a integração de cada docente na comunidade educativa, é tão cedo quanto possível ficar na escola onde deseja prosseguir”, declarou.
No que respeita à questão da precariedade que atinge a vida de muitos professores, uma situação que classificou como “inaceitável”, António Costa deixou também uma garantia de foco do Governo socialista.
“Para a educação, temos de encontrar um equivalente às regras existentes na legislação geral do trabalho. Com a Agenda do Trabalho Digno, o tempo máximo dos contratos precários passará a ser de dois anos. Sabemos bem que, pelas regras de substituição, ninguém faz um horário completo um ano seguido”, observou.
Na perspetiva do líder socialista e primeiro-ministro, importa “encontrar uma fórmula em que se compatibilize o conjunto do tempo que ao longo da vida um professor foi realizando como trabalho efetivo de docente e contabilizar isso para efeitos da sua vinculação”.
“Quem está 15 anos como precário não é um recurso eventual, mas um recurso para uma necessidade permanente – e essa necessidade permanente tem de traduzir-se num contrato estável”, frisou.
Já no plano da saúde, António Costa lembrou que estão a ser executadas as reformas inerentes ao novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente com o reforço da autonomia dos hospitais na contratação de especialistas, “de forma a evitar a burocracia dos grandes concursos nacionais e dar mais pronta resposta às necessidades de recrutamento de pessoal”.
“Os próximos passos que temos de dar passam pela negociação para a criação do regime de dedicação plena para os médicos, tendo em vista tornar a carreira no SNS mais atrativa para os médicos que o país forma”, acrescentou.
Acelerar aprovação da “Agenda para o Trabalho Digno”
Ainda em matéria de legislação laboral, o Secretário-Geral do PS frisou também a necessidade de acelerar a aprovação final do diploma relativo à ‘Agenda do Trabalho Digno’, considerando este passo essencial para a execução do acordo de concertação social.
“O primeiro dos grandes desafios que temos para os próximos meses é a aprovação definitiva na Assembleia da República da ‘Agenda para o Trabalho Digno’”, declarou.
“Por isso, o apelo que faço novamente ao Grupo Parlamentar do PS é que coloque toda a sua energia na aprovação, tão rápida quanto possível, da ‘Agenda do Trabalho Digno’ para fortalecermos a negociação coletiva, para se assegurar um maior equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal, e para combater a precariedade – em particular a dos jovens”, reforçou António Costa.
Avançar na descentralização para as regiões
Outro dos temas centrais na intervenção do Secretário-Geral socialista referiu-se ao compromisso do PS com a estratégia de desenvolvimento do país, afirmando que é preciso dar o passo seguinte no processo de descentralização, com a transferência dos serviços desconcentrados do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Esse é o passo que temos de dar agora. Se queremos verdadeiramente ter uma estratégia de desenvolvimento regional, temos de colocar sob alçada da mesma entidade a execução das políticas indispensáveis ao desenvolvimento regional”, sublinhou António Costa.
“É cumprir com o que nos comprometemos com os portugueses no programa eleitoral e que consta do programa de Governo e avançarmos mesmo para a integração destes serviços nas CCDR”, afirmou, apontando o próximo trimestre como o momento para iniciar o processo.
Na sua intervenção, António Costa voltou ainda a frisar que o ano de 2023 vai ser “muito exigente para todos”, depois de um ano de 2022 marcado pelos efeitos da guerra na Ucrânia, que desencadeou “a maior onda de inflação” dos últimos 30 anos.
“Os primeiros meses da ação governativa foram muito condicionados e marcados pela necessidade de responder aos impactos da inflação na vida das famílias e na capacidade de manter a atividade produtiva das empresas em Portugal”, referiu, lembrando que, ainda assim, Portugal conseguiu ser o segundo país da União Europeia “com o crescimento mais elevado, sem que houvesse destruição de emprego”, mantendo-se “o emprego a nível máximo e o desemprego a nível mínimo”.
“Essa tem sido a chave da nossa política económica desde 2016 e é essa criação de emprego que tem permitido o crescimento do país, a melhoria dos rendimentos das famílias e as nossas contas certas”, concluiu.
