Estas são algumas das conclusões preliminares do estudo que está a ser elaborado pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, com o objetivo de clarificar o património político construído pelo PS em torno do poder local desde 1976, por forma a encontrar as marcas distintivas do Partido no poder local, apresentadas publicamente esta segunda-feira, 19 de abril, dia em que o Partido Socialista celebra o 48º aniversário da sua fundação.
Matriz identitária da política do PS
As conclusões preliminares do estudo do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa indicam ainda que ao nível institucional há uma clara matriz identitária da política local do PS, alicerçada em três compromissos historicamente reafirmados: o compromisso com a descentralização; com as políticas sociais e as condições de vida da população; e com as políticas de desenvolvimento territorial.
O estudo, coordenado pelo Professor Raul Lopes, nasce da iniciativa ‘Fórum Mário Soares: Igualdade em Liberdade’ que, após a consulta a 14 entidades de ensino superior, o solicitou ao ISCTE -Instituto Universitário de Lisboa. A investigação norteou-se pela preocupação em avaliar a influência política do PS no poder autárquico entre 1976 e a atualidade; identificar os contributos do PS para a construção institucional do poder local; e auscultar a perceção dos eleitos locais socialistas, relativamente ao património autárquico identitário do partido, bem assim das prioridades de intervenção no futuro próximo.
Nos trabalhos já realizados foi ainda possível apurar que o PS contribuiu ativamente para a definição do enquadramento legal das autarquias na Constituição da República, tendo em conta que as suas propostas estiveram na base dos compromissos fundamentais estabelecidos no Parlamento relativamente às autarquias, nomeadamente nas várias revisões da Constituição.
Conclui-se ainda que o Partido Socialista tem vindo a reforçar o poder das autarquias locais, já que historicamente existiram 5 momentos principais no reforço legislativo do poder local e são todos coincidentes com os períodos em que o PS esteve no governo.
As conclusões preliminares apontam ainda para o legado histórico do PS ao nível das políticas sociais e da promoção das condições de vida. Desde sempre que o PS tem um significativo compromisso programático com a coesão social e a melhoria das condições de vida da população, tendo sido o PS quem introduziu nas políticas locais a dimensão social e quem mais se tem empenhado no reforço da intervenção social das autarquias e instituições particulares de solidariedade social.
Por outro lado, o estudo aponta para que a política de saúde constitui um dos domínios fraturantes da política partidária do pós-25 de Abril, com o PS e o PSD em lados opostos da barricada, apresentando o PS como o criador o defensor do direito de acesso universal à saúde, o criador do SNS e o responsável pelo envolvimento das autarquias, criando um sistema desconcentrado e participado.
Também ao nível da política local da educação, as autarquias locais dispõem atualmente de significativas competências, que, de acordo com o estudo, ficam a dever-se quase em exclusivo à ação legislativa promovida pelo Partido Socialista.
As conclusões preliminares apontam ainda para uma linha de rutura entre o PS e o PSD no que diz respeito à política de combate à pobreza e à exclusão social, apresentando o PS como o partido que se empenhou na criação e implementação de instrumentos de intervenção política destinados a combater a pobreza e a exclusão social (Rendimento Mínimo Garantido, Rede Social, Contratos Locais de Desenvolvimento Social, Carta Social Municipal, Programa PARES).
O estudo apresenta ainda o PS como o principal impulsionador da criação do sistema local de proteção civil e segurança dos cidadãos e o Partido que lançou as bases da política de habitação em Portugal.
O estudo baseia-se na análise da informação estatística disponível sobre as eleições autárquicas e perfil dos autarcas, na documentação programática do PS e dos seus governos, na legislação aprovada nos últimos 45 anos. Complementarmente foram ainda considerados inquéritos aos atuais e anteriores presidentes de câmara e vereadores socialistas e um ciclo de 8 painéis regionais tendo como intervenientes mais de meia centena de presidentes e ex-presidentes de câmara eleitos pelo PS.
As conclusões preliminares do estudo foram apresentadas na sessão comemorativa do 48º aniversário do PS, que decorreu no Cineteatro Capitólio, em Lisboa, durante a qual foram homenageados os presidentes de câmara socialistas eleitos nas primeiras eleições democráticas locais, em 1976.
A sessão, transmitida através da página de Facebook do PS, contando com as intervenções do Secretário-geral, António Costa, do presidente do PS, Carlos César, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e da secretária nacional para as Autarquias, Maria da Luz Rosinha.
