450 milhões de fundos destinados às empresas em 2016 é objetivo para cumprir

Acelerar a execução dos fundos comunitários é para o Governo uma prioridade, sendo que o objetivo é chegar ao final de 2016 com 450 milhões de euros financiados às empresas, afirmou o primeiro-ministro hoje, no Montijo, onde se deslocou para participar numa iniciativa no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

Para António Costa, os fundos comunitários “são uma alavanca essencial”, para um país como Portugal, que luta num cenário económico em que o Estado e as autarquias têm poucos recursos próprios, e o financiamento bancário “não é particularmente favorável”.

Perante este quadro, o primeiro-ministro foi claro ao insistir que o principal recurso que Portugal tem “como garantido”, para aumentar o seu investimento, passa pela aplicação dos fundos comunitários, revestindo-se a sua execução como uma “avalancha essencial” para que “possamos prosseguir uma trajetória de desenvolvimento”.

António Costa lembrou depois que o Governo, poucos dias após ter tomado posse, fixou o objetivo de disponibilizar às empresas, em 100 dias, 100 milhões de euros, verba que hoje já atinge, como salientou, “os 300 milhões de euros”, em contraste com o que tinha acontecido há um ano com o anterior Governo do PSD/CDS, que apenas disponibilizou às empresas quatro milhões de euros de fundos comunitários.

O objetivo agora, salientou ainda o primeiro-ministro, é aumentar este apoio e chegar ao final do ano com 450 milhões de euros financiados, alertando ainda para a urgente necessidade de o sistema financeiro dar também o seu contributo para o financiamento da economia. Garantindo, a este propósito, que em breve “estarão criadas as condições” para concluir com o Banco de Portugal uma “solução sistémica para encontrar uma solução para os ativos não produtivos que a banca acumulou ao longo de muitos anos”.

Criar condições para o investimento

Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu ainda que a primeira prioridade do Governo, desde o início, “foi criar boas condições” para que houvesse mais investimento, referindo a propósito que no primeiro concurso, no âmbito dos sistemas de incentivos Portugal 2020, “surgiram mais de três mil milhões de euros de projetos candidatos”.

O primeiro-ministro fez ainda questão de salientar, “apesar dos muitos receios” sobretudo provenientes dos partidos da oposição, os dados do INE que vêm confirmar que, no primeiro semestre deste ano, “o investimento privado em Portugal aumentou em 7,7%”.

Regularizar dívidas com total cumprimento fiscal

À margem da iniciativa, o primeiro-ministro reafirmou, referindo-se ao novo regime especial de regularização de dívidas ao Estado, que “não vai existir nenhum perdão fiscal”, garantindo que o objetivo é criar condições para que as empresas possam pagar, mas “sem perdão daquilo que devem”.

“O Estado deu um passo importante ao aliviar a pressão das dívidas fiscais de muitas empresas relativamente à Segurança Social e à Administração Fiscal. Não se trata de nenhum perdão fiscal, porque quem deve vai ter que pagar aquilo que deve”, garantiu António Costa.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou ontem um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social que não tenham sido pagas nos seus prazos normais. Através deste programa, os contribuintes em situação de incumprimento poderão realizar, até ao final deste ano, o pagamento integral do valor em dívida com dispensa do pagamento de juros, ou, em alternativa, aderindo a um plano de pagamento a prestações, com a duração máxima de 11 anos, ou seja, até 150 prestações.

O primeiro-ministro esclareceu que o objetivo é criar condições para que as empresas viáveis possam pagar sem comprometer o desenvolvimento da sua atividade.

“Podê-lo-ão fazer até 150 prestações só com isenção de juros e sem custas judiciais, mas sem perdão daquilo que devem”, explicou.

António Costa acrescentou que o dever de contribuir para a Segurança Social e de pagar impostos “é um dever que não pode ser negociado e não pode ser perdoado”, referindo que “é um dever de cidadania” e que todos têm de cumprir com as suas obrigações.

In Acção Socialista