45 anos da primeira sessão da Constituinte

A nota evocativa de Ferro Rodrigues foi divulgada, simbolicamente, às 16h12, hora em que no dia 2 de junho de 1975 o então presidente da Assembleia Constituinte, o socialista Henrique de Barros, declarou aberta a primeira sessão da assembleia parlamentar criada para a elaboração da Constituição da República Portuguesa.

“Neste dia que se reveste de enorme simbolismo para a Assembleia da República, legatária que é da Assembleia Constituinte que a antecedeu, não posso deixar de recordar todos quantos, vindos de origens políticas, sociais e geográficas tão diversas, souberam distinguir o essencial do acessório, tendo tido a generosidade de separar os seus objetivos identitários dos interesses do país, convergindo no programa de desenvolvimento democrático e na bússola de valores fundamentais que nos rege que é a nossa Constituição, a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 02 de abril de 1976”, referiu Eduardo Ferro Rodrigues.

Para o presidente da Assembleia da República, se”Portugal é hoje um País muito diferente do que era em 1975, e se progressos houve, à democracia os devemos, e a todos quantos a serviram, com entrega e dedicação aos outros e à causa pública”.

“Não só os deputados constituintes, que representaram os seus pares nesta casa – e tantas e tantos que lhes sucederam, na Assembleia da República, ao longo de XIV legislaturas -, mas também aos funcionários e colaboradores, que aqui estiveram em 1975 (alguns, poucos, ainda ao serviço do parlamento), e que, com o seu profissionalismo e enorme dedicação, ajudaram a construir as bases do nosso regime democrático. Pelos serviços que prestaram a Portugal e aos Portugueses, quero a todos testemunhar a minha enorme gratidão”, sublinhou Eduardo Ferro Rodrigues.

Página online dedicada aos 45º aniversário do arranque da Constituinte

Para assinalar a data, a Assembleia da República disponibilizou também uma página no seu `site´ oficial dedicada à história da Assembleia Constituinte, que há 45 anos iniciou os trabalhos que culminaram na redação da Constituição Portuguesa.

Os trabalhos terminariam dez meses depois, a 2 de abril de 1976, data em que a Constituição foi aprovada. Não houve abstenções e, com a exceção dos deputados do CDS, todas as bancadas – PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP, a Associação de Defesa dos Interesses de Macau e os deputados independentes – votaram favoravelmente.

Na página comemorativa, são disponibilizados um conjunto de documentos de arquivo, dossiês de informação, fotografias e vídeos, com recurso a arquivos históricos, que ilustram o contexto político e social do país de então, assim como apontamentos sobre os trabalhos parlamentares que decorreram entre junho de 1975 e abril de 1976 e testemunhos de alguns deputados constituintes, como António Arnaut, Jaime Gama, Basílio Horta, Carlos Brito, Marcelo Rebelo de Sousa ou Jorge Miranda, gravados em 2015.