Ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, Ana Mendes Godinho apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 para o setor como o maior de sempre em investimento social, destacando as várias medidas de apoio à inclusão social, de combate à pobreza e de apoio às famílias.
Especificamente sobre esta última, a ministra revelou que 37 mil crianças beneficiam de vaga gratuita em creche, no âmbito do programa ‘Creche Feliz’, lançado em setembro, um número que o Governo prevê que aumente para cerca de 70 mil em 2023 e chegue aos 100 mil em 2024, à medida que vá sendo concretizado o alargamento previsto do programa.
Por seu lado, a secretária de Estado da Inclusão esclareceu que das 37 mil crianças com vaga gratuita em creche, 16.700 são crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021, “abrangidas pela nova fase da gratuitidade”, sendo as demais crianças que estão no primeiro e segundo escalões de rendimentos.
Ainda segundo Ana Sofia Antunes, 79% da resposta social de berçário e creche está no setor social, o que significa que, entre creche, creche familiar ou amas da segurança social, há cerca de 78 mil vagas, enquanto no setor privado existem cerca de 17 mil vagas.
A secretária de Estado da Inclusão aproveitou também para anunciar que as famílias com crianças em idade para frequentar creche e que não tenham conseguido uma vaga gratuita no setor social, já podem preencher um formulário junto da Segurança Social para sinalizar a situação.
O objetivo, segundo explicou, é, com esse levantamento e contactando os parceiros do setor social, conseguir fazer o cruzamento entre oferta e procura nos concelhos onde não haja suficientes vagas gratuitas.
Combate à pobreza é “desígnio nacional”
Perante os deputados, a ministra Ana Mendes Godinho afirmou ainda a prioridade do Governo do PS no combate à pobreza, elencando, como instrumentos fundamentais para prosseguir este desígnio, a Estratégia de Combate à Pobreza, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8,8% ou a convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) com o limiar da pobreza, mas também no reforço das medidas de apoio às famílias.
Ana Mendes Godinho defendeu que este é um problema que “tem mesmo de ser um desígnio nacional”, apontando que o trabalho desenvolvido nos últimos anos permitiu já retirar da pobreza cerca de 440 mil pessoas, e lembrando que foi precisamente para apoiar as crianças em situação de pobreza extrema que foi criada a prestação social Garantia para a Infância, que já foi paga a 150 mil crianças.
Em matéria de apoio às famílias, o Orçamento de Estado para 2023 prevê 1.800 milhões de euros, mais 740 milhões de euros do que em 2015 e mais 280 milhões de euros do que no OE para 2022.
O aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) terá também impacto no apoio que é dado às famílias com crianças, já que “altera os limites dos escalões do abono de família”, alargando os rendimentos incluídos no 4º escalão.
