O primeiro-ministro iniciou ontem no Parlamento a sua intervenção deixando recados à direita e à esquerda, lembrando aos partidos da direita que a recuperação económica, ao contrário do que defendem, “não se faz com austeridade”, mas enfrentando-a e combatendo-a, incitando também os partidos à esquerda do PS para que não insistam no erro de declarar que o Governo socialista defende políticas de austeridade como solução para a recuperação económica, algo que “já demonstrámos que não o faremos desde 2015”.
A este propósito, o primeiro-ministro insistiu que no ano passado, com a crise pandémica no terreno, não houve “qualquer aumento de impostos, corte nas pensões ou nas prestações sociais”, tal como tem vindo a suceder desde 2015, altura em que o PS assumiu responsabilidades governativas. Pelo contrário, como salientou, foi o ano em que foi “aumentada em cerca de 12% a despesa com a Segurança Social”, uma medida decisiva do Estado para ajudar a enfrentar a “dramática crise económica e social” criada pela Covid-19, defendendo António Costa que se o Governo tivesse seguido as políticas da direita, “então a situação seria muitíssimo pior”.
A intervenção de António Costa seguiu-se à do deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, que reprovou fortemente a tese defendida pela direita do “Estado mínimo”, dissertação que serviu de pretexto para o primeiro-ministro defender, em seguida, que “é fundamental” combater e derrotar as políticas de austeridade para dar “confiança aos agentes económicos, para sustentar o rendimento das famílias e para apoiar o emprego”.
Voltando a reforçar a ideia de que 2020 foi o ano “da derrota do pensamento liberal face à defesa do Estado social”, António Costa sublinhou, a propósito, “o papel determinante desempenhado pelo Estado nas respostas decisivas que deu às famílias e às empresas face à gravíssima crise económica e social trazida pela pandemia de Covid-19, quer pelo Serviço Nacional de Saúde, quer pela escola pública, quer ainda pela Segurança Social”.
Novo Banco
Quanto ao processo por que passa o Novo Banco, outro dos temas abordados neste debate, o primeiro-ministro lembrou que a venda do banco teve uma “primeira tentativa falhada” no tempo do anterior Governo de direita liderado por Passos Coelho, e que em finais de 2015 quando o Governo do PS entrou em funções, “estava já decidida a resolução do Novo Banco”, insistindo que a venda, tal como refere o relatório do Tribunal de Contas sobre a gestão do fundo de resolução, “evitou um desastre”, “protegeu o interesse público”, “garantiu a estabilidade do sistema financeiro e evitou o risco sistémico”.
António Costa deixou também clara a ideia de que o Estado não está a dar dinheiro ao Novo Banco, sublinhando que “os empréstimos não são donativos, são empréstimos de longo prazo e os contribuintes vão recuperar o dinheiro emprestado”.
“O que procurámos fazer foi assegurar que o banco não entrava em liquidação, que não havia riscos sistémicos nem desestabilização do sistema financeiro”, afirmou, acrescentando que “limitámos o máximo da responsabilidade a 3,9 mil milhões de euros, asseguramos que eram responsabilidade do fundo de resolução e que este era financiado em condições que não punham em causa a sustentabilidade do conjunto do sistema bancário, através das contribuições que os bancos iam pagar para ele até 2046, e é por isso que é esse o prazo do empréstimo”, concluiu.
