2017 é o ano em que Portugal sai do procedimento de défices excessivos

Quanto à queda verificada no défice das contas públicas, o ministro das Finanças, lembra que o Governo cumpre assim “todos os objetivos e compromissos assumidos”, recordando que 2,4% é contudo o “objetivo que está inscrito no Orçamento de Estado para 2017”, na previsão do défice de 2016, dados que no próximo mês de março já estarão apurados pelo INE, sublinhando que com este objetivo cumprido Portugal vai mesmo “sair do procedimento de défices excessivos”.

Para Mário Centeno, a confirmação destes dados assume um caráter muito importante para a “credibilidade e para a visibilidade do país”, também no “âmbito da dívida e do seu financiamento”, por permitir, como salientou, que Portugal possa “aceder a níveis de flexibilidade orçamental e a fontes de financiamento que lhe estavam vedados até agora”.

Segundo o ministro das Finanças, este cenário só foi possível graças a um “trajeto de consolidação orçamental”, que o Governo tem vindo a fazer desde que tomou posse, em finais de 2015, consolidação orçamental, como realçou, “que está também comprometida”, quer em termos internacionais, quer nacionais no OE de 2017, lembrando que é essa a “perspetiva estruturante que o Governo quer deixar”.

Portugal está a crescer

Quanto ao crescimento económico registado em 2016, Mário Centeno mostra-se confiante que os números poderão ser ainda um pouco mais animadores, referindo, a este propósito, que Portugal é o país da União Europeia que mais cresce no terceiro trimestre de 2016 e o que apresenta um dos maiores superavit primário das contas públicas de toda a zona euro. Concluindo, deste modo, que Portugal, ao ter combinado no mesmo período de tempo uma melhoria das contas públicas, em “particular do superavit primário”, com uma aceleração do crescimento, revela que era “muito difícil” pedir mais a um país que “está em recuperação e em consolidação”.

Quanto ao crescimento económico para o ano que agora se inicia, e que o Governo estima no Orçamento do Estado que possa ser de 1,2%, o ministro das Finanças mostra-se, contudo, confiante que esse crescimento possa ser um pouco superior, talvez de 1,5%. Otimismo, refere, que é sustentado no facto de os números do quarto trimestre de 2016 serem “muito positivos”, mostrando aliás, como sublinhou, uma “tendência que já vinha de trás” no aumento do investimento, acentuando contudo que a “função do Governo” não é a de fazer previsões como se fosse “uma agência de previsão e de análise económica”, mas de “apontar qual é a direção em que projeta o crescimento económico”.

Mário Centeno não deixa contudo de referir que o Governo acredita que, ao longo de 2017, o crescimento económico “vai mesmo continuar numa trajetória de aceleração”, criando mais emprego e riqueza, sendo esta a direção que é importante apontar aos agentes económicos.

Discutir a dívida

A forma como resolver a questão que envolve a divida pública tem sido um dos temas que tem dividido as opiniões entre os parceiros da coligação que sustentam o Governo do PS. Para o ministro das Finanças, trata-se de uma responsabilidade do Estado português, que está “colocada internamente”, ou seja, como referiu, “é detida por portugueses”, sendo uma parte por “instituições, outra parte por investidores”, problemática que, na perspetiva de Mário Centeno, não pode ser tratada de ânimo leve, mas com uma “enorme responsabilidade”. Mário Centeno garantiu que, do ponto de vista do Governo, a resposta a esta questão é a de “total comprometimento” em cumprir com “as nossas responsabilidades”, lembrando contudo que a discussão sobre a dívida deve ser feita no “contexto europeu e apenas nesse contexto europeu”.