155 Medidas concretas para o desenvolvimento do interior

Visando a valorização do interior do país, o Programa Nacional para a Coesão Territorial, que contém 155 medidas concretas, vai ser apreciado por todas as entidades que fazem parte do Conselho de Concertação Territorial, de forma a poder ser aprovado pelo Conselho de Ministros em outubro, anunciou o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita.

Integram este conselho os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, as Associações Nacionais de Municípios e de Freguesias, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as Comunidades Intermunicipais.

Na sua mais recente reunião, o Conselho de Concertação Territorial discutiu também o trabalho que está a ser feito pelos grupos de trabalho setoriais sobre a descentralização, isto é, um dos dois vetores da reforma do Estado, sendo o outro a simplificação e modernização administrativa.

E foi feita a reavaliação da execução dos fundos europeus na sua dimensão territorial e, em particular, na sua dimensão de investimento público autárquico, segundo informou Eduardo Cabrita.

Por sua vez, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, aproveitou a ocasião para lembrar que quando o Governo do PS tomou posse, em novembro de 2015, “não havia nenhum processo de candidatura disponível para as autarquias” no Portugal 2020.

“Hoje há verbas de 2500 milhões de euros às quais os municípios podem candidatar-se”, disse Pedro Marques, recordando que já foram apresentados projetos no valor de 1300 milhões de euros e que “mais de 300 projetos foram já aprovados”, com destaque para os referentes ao ciclo da água, à reabilitação urbana e à mobilidade urbana.

In Acção Socialista