10 anos a credibilizar a estratégia de modernização da Administração Pública

“Vamos poder continuar a desenvolver este projeto e com ele continuando a trabalhar para termos cada vez mais uma Administração amiga dos cidadãos”, antecipou António Costa, sublinhando a importância de reduzir “os custos de contexto” e de contribuir “para o desenvolvimento da economia e do país”.

Numa sessão em que intervieram também a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, Costa destacou o aspeto emblemático que o CC teve no processo de reforma do Estado através da simplificação e modernização dos serviços públicos.

E recordou que o CC foi “um projeto essencial para credibilizar a estratégia de modernização e simplificação administrativa, há 10 anos”, acrescentando que “o tempo era pouco e era preciso ganhar tempo para montar um programa estruturado, o Simplex”.

“Escolhemos três que tínhamos em carteira, pensados de uma anterior existência no Ministério da Justiça: a Empresa na Hora, que arrancou logo em 14 de julho de 2005; o documento único automóvel, que arrancou ainda no final desse ano; e o Cartão de Cidadão, que arrancou no início de 2006, na fase piloto, e que começou a ser entregue aos cidadãos em fevereiro de 2007”, lembrou.

Segundo relatou o governante, com esse tempo foi possível ganhar a confiança dos cidadãos e, sobretudo fazer sair a Administração Pública “da cultura de minifúndio”, que assumiu como seu “um projeto de emparcelamento e de trabalho em parceria”, demonstrando “a sua excelência”.

Inovar e eliminar burocracia

Para António Costa, o projeto do CC contribuiu também para dinamizar a economia nacional.

“Muitas das empresas que entretanto se desenvolveram na captação de dados biométricos, na securização de documentos, nasceram deste projeto e do Passaporte Eletrónico”, apontou, frisando que o CC contribuiu também para mudar a Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

“A mudança que se fez foi a de compreender que não era necessário impor burocracia para obter receitas, mas eliminando burocracia, eliminando custos de contexto, criávamos melhores condições para podermos ter uma economia mais dinâmica, uma cidadania mais ativa, e empresas mais competitivas”, disse o líder do Executivo socialista, salientando eu atualmente a INCM é parceira em projetos de inovação, de investigação, e é exportadora de serviços.

De seguida, enfatizou que “a reforma do Estado não é um momento onde há um big-bang: é um processo contínuo, exigente e em que permanentemente é possível fazer mais e fazer melhor”.

De seguida clarificou a ideia de que “a abertura de espírito, a predisposição para a inovação tem de ser uma atitude permanente, para podermos captar as oportunidades que o futuro nos vai permitindo ter”.

Garantia de privacidade e confiança

Por último, o primeiro-ministro afirmou que o CC foi executado passo a passo e com segurança.

“Hoje ninguém tem medo que o Cartão de Cidadão seja o Big Brother”, declarou, referindo a garantia privacidade dos dados fiscais, médicos ou de registo civil.

Mas “este cartão era também o empowerment do cidadão relativamente à Administração, ao esforço de combate à burocracia, de simplificação, que era essencial para este processo não tivesse recuo”, defendeu, concluindo que, “tal como ninguém tem receio de um Big Brother, ninguém tem receio que os seus dados não estejam em segurança”.

“Os dados que cá constam obrigatoriamente e os dados que voluntariamente podemos acrescentar”, rematou.